Haddad diz que vai "corrigir excessos" e garantir que servidores não recebam acima do teto salarial
Texto foi validado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.
Como parte das medidas adotadas no pacote de corte de gastos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu medidas contra supersalários de funcionários públicos. Um projeto de lei está em trâmite no Legislativo desde 2016, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está parado no Senado desde 2021.
"As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional ", disse ele.
Objetivo é combater os supersalários do setor público, que entre outras coisas desrespeita a lei do teto dos salários e pressiona as despesas do governo.
Em 2016, foi criada no Senado a Comissão Especial do Extrateto, para discutir o problema dos supersalários. Na Câmara, o projeto foi desidratado, e incluiu 32 exceções de verbas indenizatórias, que permitem os supersalários.
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A intenção é retomar a tramitação desse projeto mirando uma economia de bilhões por ano fazendo cumprir a lei que estabelece um limite para os salários na esfera pública.
Atualmente o limite constitucional é de R$ 44.008,52, salário dos ministros do Supremo.
A Constituição, no entanto, prevê que fiquem fora do teto os gastos classificados como “verbas indenizatórias”. Mas não define nem delimita essa categoria. Desse modo, começaram a se criar auxílios para burlar esse limite:: paletó, moradia, alimentação, até pré-escola.
Dados do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2024 mostram que os vencimentos da elite do funcionalismo público aumentou nos últimos anos. A parcela de juízes e procuradores que receberam vencimentos superiores ao teto constitucional em pelo menos um mês do ano aumentou de 83% em 2018 para 92% neste ano.
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