Haddad encontra Pacheco nesta terça-feira para articular tramitação da reforma tributária
Ministro confirmou reunião para o podcast O Assunto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontra na manhã desta próxima terça-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da tramitação da reforma tributária. Haddad confirmou a reunião no podcast O Assunto.
Na semana passada, em decisão histórica, a Câmara aprovou a primeira reformulação no sistema tributário brasileiro em 58 anos. A Reforma Tributária começa tramitar no Senado Federal no começo de agosto e a articulação agora é pela definição do relator.
Parlamentares também já se preparam para solicitar alterações no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC), conforme apuração do Globo. A composição do Conselho Federativo pode ser uma das modificações. Haddad vai pedir uma reunião com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, entre hoje e amanhã.
Também na semana passada, a Câmara aprovou o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto segue para avaliação no Senado. A aprovação é vista como uma vitória para o governo.
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O Carf é o tribunal que trata dos conflitos tributários entre a Receita Federal e os contribuintes. Até 2020, existia o “voto de qualidade” para empates nos julgamentos, garantindo uma desempate a favor do Fisco. Naquele ano, o Congresso havia derrubado o dispositivo e desde o início deste ano o governo Lula busca a aprovação definitiva da volta desse mecanismo.
Já o projeto do novo arcabouço fiscal está pendente no aguardo do despacho final na Câmara. Em entrevista à Globonews, o presidente Arthur Lira (PP-AL) disse que a regra será votada com “alterações mínimas” em agosto.
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