Haddad propõe pagamento parcelado para destravar MP que pode render R$ 35 bi
Medida foi proposta no fim de agosto e, até agora, não tem sequer relator definido
Na tentativa de destravar a medida provisória (MP) que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS para custeio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs aos deputados uma forma de facilitar o pagamento, com descontos, de valores não pagos pelas companhias no passado.
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A estimativa do governo é arrecadar R$ 35 bilhões com a MP em 2024, o que faz da medida uma das principais ações de Haddad para atingir a meta de zerar o déficit nas contas públicas no ano que vem.
A proposta prevê o fim de isenções fiscais em impostos federais para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS (imposto definido pelos estados e que costuma ser reduzido para atrair investimentos).
A ideia original de Haddad, vinda após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem sofrido resistência na Câmara dos Deputados. Eles avaliam que estados que investiram nas renúncias fiscais para atrair companhias, podem sair perdendo.
Além de surtir efeito a partir da publicação da lei, a medida também cobraria as empresas retroativamente pelos impostos devidos. Deputados vem reivindicando que ao menos este trecho da proposta fosse retirado, deixando a cobrança apenas para o futuro. O que o governo argumenta, porém, é que a maior parte da arrecadação de R$ 35 bilhões depende do pagamento do passado.
Haddad sugeriu então um meio termo: que o montante de tributos não quitados no passado possam ter um desconto, que pode chegar a 65%, e um pagamento parcelado.
Líderes afirmam que a saída foi colocada em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta deve ser apresentada na próxima reunião de líderes para avaliação dos deputados.
Aliados de Lira reconhecem que o perdão total das dívidas retroativas dificilmente será aceito pelo Ministério da Fazenda.
Por isso, a negociação tem avançado para um acordo que atenda aos dois lados. Caso a Fazenda e os líderes cheguem a um denominador comum, a proposta poderá tramitar por medida provisória, como enviado originalmente pelo governo.
Para isso, seria necessário montar uma comissão especial com deputados e senadores para avaliação e aprovação da matéria até o fim deste mês, quando a MP perde a validade.
Outra saída seria a proposta tramitar por meio de um projeto de lei. No entanto, a lei proveniente de um PL pode demorar até 90 dias para entrar em vigor, o que atrasaria os planos de arrecadação do governo.
A MP foi proposta no fim de agosto e, até agora, não tem sequer relator definido. Lira já disse, nos bastidores, que vota a medida quando houver acordo sobre o mérito.
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