Haddad: Relatório de Braga sobre tributária mexeu muito pouco com exceções
O senador fez um aperfeiçoamento no mecanismo de trava para a manutenção da alíquota média do IBS e da CBS em 26,5%
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta segunda-feira, 9, o trabalho do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da reforma tributária no Senado.
Em sua avaliação, o parecer "mexeu muito pouco" com a elevação de exceções à alíquota padrão e que, por isso, a alíquota calculada pela Fazenda mudará "muito pouco". "Está bem controlado o parecer", comentou o ministro.
Leia também
• Haddad diz que Lula, Pacheco e Lira fecharam entendimento sobre emendas
• Número 2 de Haddad diz que governo espera aprovação de projetos do pacote fiscal nesta semana
Mais cedo, Braga disse que as mudanças feitas por ele no projeto representam um impacto de 0,13 ponto porcentual sobre a alíquota.
Considerando os cálculos do Ministério da Fazenda sobre as alterações promovidas pela Câmara a esse texto, que já apontavam uma elevação da alíquota média de 26,5% para 27,97%, agora a alíquota média irá para 28,1%.
O senador também fez um aperfeiçoamento no mecanismo de trava para a manutenção da alíquota média do IBS e da CBS em 26,5%, introduzida pela Câmara dos Deputados.
Pelo parecer de Braga, o Executivo, após ouvir o Comitê Gestor do IBS, deverá encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei complementar propondo medidas que reduzam o porcentual a patamar igual ou inferior a 26,5%.
Esse projeto deverá ser enviado até 90 dias após a conclusão da avaliação quinquenal, com dados e cálculos que embasaram a decisão, e alterando o escopo e forma de aplicação dos regimes e das políticas para esse fim.
Questionado sobre esse prazo, Haddad respondeu que haverá um acompanhamento da alíquota e que o patamar final dependerá em parte do nível de evasão fiscal e sonegação de imposto - problemas que o ministro espera reduzir a partir do novo sistema
"A sonegação de imposto é muito elevada no Brasil. Mas nós acreditamos que o sistema de digitalização dos tributos vai fazer com que essa alíquota, com que a sonegação caia muito, porque vai ser mais difícil sonegar. Isso é bom para o País, porque a concorrência vai se dar em termos de paridade. Todo mundo pagando a mesma coisa, fica bom para todo mundo. Nós devemos mesmo nos comprometer com mais transparência, combate à sonegação, para que a nossa alíquota se aproxime de um patamar mais adequado", respondeu.