O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta segunda-feira (22) com o deputado Claudio Cajado para tratar do andamento do projeto de lei que cria o novo marco fiscal para o país. Haddad confirmou que o relator do projeto da Câmara está recebendo novas sugestões de mudanças no texto.

A votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer na quarta-feira. Conforme apuração do Globo, a equipe econômica do governo Lula acredita que o texto não deve passar por mais alterações significativas. A expectativa é que eventuais mudanças vão no sentido de endurecer as regras e não flexibilizá-las.

 

— Devemos nos reunir. Ele (Cajado) está recebendo algumas sugestões e quer trocar uma ideia com a equipe da Fazenda. Ele tem sido uma pessoa do diálogo, está ouvindo todo mundo, quer acertar e vai acertar — informa Haddad. A reunião deve ocorrer no final da tarde.

Na semana passada, após negociações com diferentes frentes partidárias, o relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), anunciou a inclusão de "gatilhos" no texto, que na prática são medidas de correção automática de despesas, caso as metas não sejam cumpridas.

Dentre os "gatilhos", estão, por exemplo, a suspensão de criação de novos cargos públicos e a não concessão de aumento real (acima da inflação) de despesas obrigatórias, como o Bolsa Família.

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Outra alteração dos parlamentares - em relação ao texto original enviado pelo governo Lula - foi a inclusão de mais despesas no limite de gastos da regra fiscal, como os recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para o piso da enfermagem. O PT e a base aliada pedem a retirada dessas duas despesas da limitação.

Regras gerais
O novo arcabouço fiscal limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.

O texto alterado na Câmara prevê que o período de inflação considerado para a correção das despesas será de para julho de 2022 a junho de 2023.

Quando houver maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação.

Já períodos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

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