Haddad sobre fim de isenção a e-commerces: "Ninguém está pensando em aumentar impostos"
Governo vai focar na fiscalização de eventuais irregularidades
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quinta-feira (13) eventual aumento de impostos e mudança na tributação de e-commerces estrangeiros. O esforço do governo será no combate do que considera sonegação de impostos de plataformas que vendem produtos importados no Brasil pela internet. Na lista de potencial impacto estão as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras.
"Eu tenho visto muita confusão e desinformação [sobre o tema]. Tem empresas brasileiras que atuam no Brasil, tanto com lojas abertas, quanto com comércio virtual. Tem empresas estrangeiras que têm sede no Brasil, e tem portais estrangeiros que vendem no Brasil. E tudo é absolutamente legal, ninguém está pensando em aumentar imposto. Nada disso" argumenta, em entrevista à GloboNews na manhã desta quinta-feira.
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Haddad vem alegando que pretende acabar com concorrência "desleal" entre empresas que “pagam impostos” e companhias que burlam regras para evitar a tributação, ao exportar produtos para o Brasil. O cerne da questão são acusações de e-commerces brasileiros sobre empresas estrangeiras burlarem regras de fiscalização.
"O que se está reclamando, por parte de algumas empresas, é que está havendo uma concorrência desleal por parte de alguns sites, não de todos. Isso está sendo investigado e pode ser coibido" disse o ministro.
Como funciona?
Hoje, as compras feitas em comércio eletrônico devem ser tributadas em 60% (imposto de importação). Independente do valor.
A isenção de encomendas abaixo de US$ 50 só vale para repasses entre pessoas físicas. Ou seja, dois consumidores em diferentes países. A regra não vale para as vendas de empresas para pessoas físicas.
Algumas práticas irregulares seriam entregas fragmentadas (para uma mesma pessoa) para ficarem abaixo do teto de US$ 50 e simularem repasses entre pessoas físicas.
Novas regras
Até agora, a principal via de fiscalização é uma norma de dezembro de 2022, mas que só passará a vigorar em julho deste ano. Com ela, o governo terá acesso a mais informações sobre as compras no exterior e, assim, fazer valer a tributação que hoje já é prevista mas que, na prática, não é aplicada como deveria por falta de dados precisos sobre as transações.
No final desta quarta-feira, o Ministério da Fazenda confirmou que pretende reforçar a fiscalização a partir de uma Medida Provisória, onde o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. Seria um reforço à instrução normativa que terá validade em julho de 2023.
Evitar o "contrabando"
Haddad enfatizou que o objetivo é evitar o que chamou de "contrabando"?
— Não é criar imposto ou punir quem quer que seja, nem ter preconceito contra quem quer vender no Brasil. Mas há um pleito que é legítimo, de proibir contrabando. Não me parece que isso é tão enigmático e controverso assim.
O ministro disse ainda que, ao promover a equidade de condições, a destruição de empregos e empresas é evitada.
— São muitas cadeias de lojas no Brasil, muito comércio local, inclusive em comunidades pobres, pequenas lojas, que fazem chegar o pleito que sim, viva a concorrência, o rei é o consumidor, ele é que tem que ser servido. Mas em condições de igualdade de competição. Quando você não garante essa equidade, você vai destruir empregos e empresas, que poderiam continuar prestando um bom serviço à sociedade brasileira, gerando empregos, impostos e um bom atendimento ao consumidor.
De acordo com ele, "uma grande dessas" o procurou dizendo que queria regularizar a situação para não parecer diante da opinião pública e do próprio governo que estaria se valendo de um artifício tributário para ampliar o mercado. Ele não revelou o nome da empresa.
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