IFI: potência do pacote do governo é insuficiente para reverter déficits de 2025 e 2026
A Instituição pondera que algumas iniciativas divulgadas pelo governo carecem de maior detalhamento
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, avalia que a potência das medidas que compõem o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo nesta semana é insuficiente para reverter os déficits primários projetados para 2025 e 2026.
Em comentário divulgado nesta sexta-feira, 29, a IFI também pondera que algumas iniciativas divulgadas pelo governo carecem de maior detalhamento.
A análise pontua que a avaliação da IFI é de existência de um desequilíbrio fiscal persistente e estrutural no País, com implicações para inflação, juros e câmbio, que afetam a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. "Vale ressaltar que essa piora vem desde o primeiro semestre, quando as metas fiscais de 2025 e 2026 foram alteradas", diz o texto.
Leia também
• Galípolo diz que há consenso para aprovar o pacote de contenção de gastos rapidamente
• 'A revisão de gastos é diária e não terminou', destaca Tebet
• Lula: Medidas para conter gastos são 'coisa extraordinária' para cumprir o arcabouço fiscal
A IFI projeta que o governo terá um déficit de 1,2% do PIB (R$ 147,1 bilhões) sem abatimentos ou de 0,8% do PIB (R$ 102,9 bilhões) com abatimentos em 2025, quando a meta é resultado neutro. Em 2026, a projeção é de rombo de 1,2% do PIB (R$ 163,5 bilhões) sem os abatimentos e de 0,8% do PIB (R$ 107,8 bilhões) com os abatimentos, também longe da meta oficial de superávit de 0,25% do PIB. O pacote do governo deve gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, valor que chegará a R$ 327 bilhões até 2030.
"Diante dos atuais desequilíbrios presentes nas contas públicas, o programa anunciado pelo Executivo vai na direção de incluir despesas que, atualmente, estão fora dos limites estabelecidos no arcabouço, o que é salutar, tendo em vista que as despesas que estão fora desses limites podem comprimir o espaço das demais despesas no orçamento. De todo modo, considerando as projeções atuais da IFI para o déficit primário do governo central em 2025 e 2026, os impactos anunciados pelo Executivo seriam insuficientes para corrigir esses déficits", pontuam.
Veja abaixo a avaliação da IFI sobre cada medida
Abono: A IFI avalia que a proposta do governo de alterar o limite para pagamento do abono salarial de 2 salários mínimos para 1,5 salário mínimo é uma medida de caráter estrutural sobre uma despesa primária relevante, mas com uma transição relativamente longa, de 10 anos, o que limita o efeito no curto prazo.
Fundeb Faltam informações para entender melhor a proposta. Se o objetivo for destinar uma parcela maior de recursos do fundo no percentual de despesas computadas no piso constitucional de educação, não haveria efeito efetivo sobre o resultado, mas ajudaria o governo a cumprir a meta de primário. A volta do Pé-de-Meia ao Orçamento depende das margens de despesas a serem reduzidas para absorver o programa.
DRU: A IFI pontua que a medida de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032 não foi detalhada, o que deixa dúvidas se o impacto primário é decorrente apenas da prorrogação ou se pretende avançar em novas desvinculações.
Subsídios e subvenções: A IFI avalia a proposta como factível e com impacto razoável, mas toda essa estrutura precisa ser revista. O impacto previsto pelo governo é que essa revisão gerará economia de R$ 12,8 bilhões entre 2025 e 2030.
FCDF: A IFI avalia que a proposta de reajustar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo IPCA - e não mais pela Receita Corrente Líquida (RCL) -, alinhada aos fundos criados pela reforma tributária sobre o consumo, impediria que essa despesa crescesse acima dos limites estabelecidos da regra do arcabouço.
Salário mínimo: A mudança na regra de correção do mínimo não deve ter grande impacto nas despesas associadas no médio prazo, já que o impacto maior seria de curto prazo, quando o PIB tem potencial de crescer mais do que o teto de 2,5% do arcabouço fiscal. A IFI ainda considera a questão demográfica e o crescimento de benefícios previdenciários, que avançam acima do limite do arcabouço. Avaliação é de que o impacto fiscal no futuro se dará pelo canal da base de incidência do reajuste, e não por sua limitação.
Bolsa Família: A proposta de reforço na fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família, segundo a IFI, é uma medida que já havia sido anunciada anteriormente pelo Executivo, mas é de difícil mensuração dos efeitos. A instituição pondera que a tentativa de corrigir distorções existentes é saudável para garantir o funcionamento da política pública.
BPC: A IFI considera que a medida de atualização para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) também é difícil de ser mensurada. Uma incerteza importante associada à medida, segundo a instituição, diz respeito aos questionamentos judiciais para acesso ao benefício, uma variável não controlada pelo Executivo.
Lei Aldir Blanc: Ação já endereçada por medida provisória tem economia factível. A projeção do governo é de impacto de R$ 3 bilhões nos próximos dois anos.
Biometria: A medida que estabelece a obrigatoriedade de biometria para acesso aos benefícios sociais, de acordo com a IFI, parece uma proposta sobreposta aos itens Bolsa Família e o BPC, a menos que o foco sejam benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A análise, no entanto, depende do detalhamento que constará no projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso.
Militares: O ajuste na proteção social, com idade mínima e mudança no acesso às pensões, tem longo período de transição. Faltam microdados para estimar o impacto, mas a economia de R$ 1 bilhão por ano "é relativamente modesta comparativamente aos impactos das demais despesas".
Provimentos e criação de cargos: Semelhante à prorrogação da DRU, não parece gerar ganhos para a realização de resultados primários.
Emendas Parlamentares: Caso seja aprovada a medida que prevê o crescimento das emendas de acordo com a inflação, retirando o caráter pró-cíclico que existe hoje, haverá efeitos no médio e longo prazo no fluxo futuro com o pagamento destes recursos.
Supersalários: Medida consta no pacote, mas não há estimativas dos impactos da limitação das exceções ao teto remuneratório.
Veja também
Banco Central anuncia três indicados para cargos de diretores
BC divulga currículo dos três indicados por Lula à diretoria da autarquia
Ministério Público do Trabalho vai apurar maus tratos a trabalhadores em obras da fábrica da BYD
Governo protocola PL de pacote de ajuste fiscal que limita crescimento real do salário mínimo
