O iFood firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo no qual a empresa se compromete a financiar R$ 6 milhões em pesquisas que analisem as relações de trabalho com entregadores e o mercado publicitário.

A empresa de entregas deverá criar políticas internas relacionadas ao dever de transparência e às liberdades de manifestação e de expressão de seus colaboradores e entregadores.

O acordo é decorrente de uma investigação instaurada no ano passado, após uma reportagem da Agência Pública mostrar que o iFood contratou duas agências de comunicação para desmobilizar movimentos de entregadores de comida que reivindicavam aumento das taxas repassadas pelo aplicativo e melhorias nas condições de trabalho.

Segundo a reportagem, a empresa de delivery ainda teria ainda infiltrado uma pessoa num protesto para desviar a atenção da pauta principal. As agências teriam produzido campanhas virtuais para circular conteúdos contrários a paralisações da categoria, além de mediar críticas feitas ao iFood numa ação que teria envolvido a criação de perfis falsos nas redes sociais.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na sexta-feira (7), o iFood se compromete a não despedir, bloquear ou suspender trabalhadores que se organizem em movimentos, partidos políticos, sindicatos ou que participe de qualquer manifestação ou faça publicações em redes sociais em prol de direitos trabalhistas.

“Celebramos o acordo porque as obrigações assumidas pelo iFood no TAC estão alinhadas com nossos valores e princípios, em especial a promoção de um ambiente de maior transparência nas redes sociais, o respeito ao direito de manifestação e de associação dos entregadores e o investimento em pesquisas que colaborem com o desenvolvimento sustentável do país”, esclarece Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood. [Confira nota completa do iFood no fim do texto]

Outra medida prevista no acordo é que a empresa, junto com as agências de comunicação Benjamim e a Social QI, façam uma campanha de marketing digital que trate da importância do respeito ao direito à informação da população na internet. Essa campanha deverá ser veiculada semanalmente nos perfis do iFood em pelo menos três plataformas digitais.

Além disso, as empresas devem fazer uma declaração pública conjunta sobre os fatos investigados e os termos do TAC celebrado, na qual será ressaltada a relevância da liberdade sindical e dos direitos de negociação coletiva e de greve dos trabalhadores.

“Para que tenham seu direito à informação respeitado, os cidadãos precisam saber se é uma empresa que está postando determinado conteúdo na internet, em qual contexto e para qual finalidade. Isso é especialmente importante para que eles possam formar livremente sua opinião sobre assuntos de relevância pública e, a partir disso, exercer um outro direito fundamental: a liberdade de expressão, que deve ser isenta de interferências indevidas ou ocultas”, destacou o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, em nota.

O iFood fica obrigado a criar um programa de conformidade em direitos humanos, que será elaborado por uma empresa especializada. Em até 30 dias úteis, o iFood listará três empresas que poderão criar esse programa, que vai identificar quais são os potenciais riscos à violação de direito de transparência de suas atividades e como evitá-los, e o MPF definirá qual será contratada.

Caso haja descumprimento, o iFood, a Benjamim e a Social QI ficam sujeitos a multas de até R$ 500 mil.

Confira a nota oficial do iFood:
"O iFood assinou na última sexta-feira, 7 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público do Trabalho. Esse acordo encerra as investigações sobre supostas infrações cometidas pelas agências Benjamim (fornecedora do iFood) e Social QI em 2020 contra a liberdade de associação, o direito de greve dos entregadores e o direito à informação. 

A empresa reforça que não cometeu qualquer uma das condutas investigadas e esclarece que o acordo foi fechado em conjunto com a Benjamim e a Social QI para evitar uma discussão jurídica que resultaria em um processo longo e desgastante para as todas as partes envolvidas. 

“Celebramos o acordo porque as obrigações assumidas pelo iFood no TAC estão alinhadas com nossos valores e princípios, em especial a promoção de um ambiente de maior transparência nas redes sociais, o respeito ao direito de manifestação e de associação dos entregadores e o investimento em pesquisas que colaborem com o desenvolvimento sustentável do país”, esclarece Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood.

Além de encerrar a investigação, o TAC prevê uma série de iniciativas que se dividem entre os seguintes eixos: publicidade do TAC e campanha em prol do direito à informação; compromisso de garantia do direito de liberdade de associação, manifestação e greve; investimento em pesquisas e aprimoramento das políticas internas. Todas essas iniciativas serão cumpridas integralmente pela empresa, com prestação de contas em seu site institucional.

A íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta pode ser acessada logo abaixo. Confira também a Declaração Pública conjunta ao final do mesmo documento."

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