Imposto de Renda: estados se mobilizam para evitar perda de arrecadação com aumento da isenção
Governos locais irão perder, pois recolhem IR de seus funcionários
Os estados já se articulam para assegurar medidas de compensação ao projeto de lei do governo federal, anunciado nesta quarta-feira, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com salário de até R$ 5 mil.
Acima deste valor e até R$ 7 mil haverá também benefício com redução do tributo pago.
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Municípios e estados perderiam de duas formas: o IR pago pelo setor privado é dividido entre os entes da federação. Além disso, o IR retido na fonte de servidores fica inteiramente com o governo no qual esse trabalhador está empregado.
Por isso, a compensação anunciada com imposto mínimo para alta renda só cobre em parte as perdas de estados e municípios.
Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, que têm as maiores folhas de pessoal, vão perder receita porque deixaram de reter o tributo na fonte.
Na próxima terça-feira, o presidente do Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Flávio César de Oliveira, vai tratar do tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Palácio do Planalto afirma que não haverá perda para estados.
“Apesar da redução na retenção de IR na fonte, estados e municípios se beneficiarão com o repasse da compensação das altas rendas e com o aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e do consumo, ampliando a arrecadação de ICMS, ISS e IBS (impostos locais)”, diz o texto.
Apesar de o governo assegurar que haverá compensação, os estados alegam que a medida cobre as perdas apenas em parte.
Isso porque o bolo da arrecadação do IR é dividido com estados e municípios, via Fundo de Participação Estadual (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Contudo, os estados alegam que os critérios de distribuição dos recursos via esses Fundos são diferentes.
No caso do FPM, a divisão é linear. Já no FPE são observados indicadores de desenvolvimento, o que faz com que estados do Norte e Nordeste recebam mais verba.
Segundo estimativas do Comsefaz, sem as medidas de compensação a perda para estados e municípios está estimada em R$ 22 bilhões.
Parte do valor será coberto pelo IR sobre dividendos.
Apesar do receio da perda na arrecadação, o Comsefaz não divulgará nota contra a proposta do governo, que isenta de imposto pessoas de baixa renda e procura tributar a alta renda. A orientação, desta vez, é atuar de forma reservada, intensificando o diálogo com a Fazenda, disse um integrante do colegiado.