Imposto de Renda: isenção vai beneficiar, na prática, quem ganha até R$ 7 mil; entenda
Rendas de até R$ 5 mil mensais serão totalmente isentas e haverá uma 'escadinha' para beneficiar salários até R$ 7 mil. Mas não haverá alívio acima desse montante
O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e traz um alívio para contribuintes pessoas físicas que recebem desse valor até R$ 7 mil.
Ao todo, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados.
Leia também
• Gleisi: projeto do Imposto de Renda faz justiça; alcança 10 milhões de brasileiros
• Herança e poupança não entram na conta do imposto a pagar pelos mais ricos no IR
• IR: Lula envia nesta terça ao Congresso isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês
Para compensar essa isenção, o governo vai estabelecer uma alíquota mínima de IR de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil - a estimativa é que 141 mil brasileiros sejam onerados. Essa tributação vai seguir uma "escadinha", com alíquotas menores para quem ganha R$ 600 mil e subindo até chegar a 10% mínimo para as rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
A proposta foi encaminhada nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula a Silva ao Congresso Nacional.
Pelo texto, todos os rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos. Mas, para evitar uma mudança abrupta de cobrança de imposto, haverá uma "escadinha" entre esse valor e R$ 7 mil.
Porém, acima de R$ 7 mil, seguem em vigor as atuais faixas de tributação.
Entenda como vai funcionar
Hoje, a faixa de isenção vai até 2.259,20. Mas há um desconto automático de R$ 564,80, de modo a garantir que fiquem isentos quem ganha até R$ 2.824. Acima desse valor há quatro faixas de tributação, que vão de 7,5% a 27,5%. Confira abaixo:
Pelo projeto do governo, quem ganha acima de R$ 7.000 seguirá pagando IR pelos parâmetros da tabela acima.
Mas, para quem ganha abaixo disso, a sistemática da cobrança muda por completo. Não haverá mais esta tabela, mas sim uma outra fórmula de cálculo.
Na prática, quem ganha até R$ 5.000 ficará isento. Confira os exemplos abaixo:
Ao todo, 10 milhões afetados
Com queda na popularidade e baixa aprovação do governo, o aumento da isenção na faixa do Imposto de Renda é a principal aposta de Lula para reverter esse quadro.
A medida será o carro-chefe do Executivo no Congresso e entrará em vigor em 2026, ano de eleições presidenciais.
Além da isenção, outra promessa de Lula endereçada neste momento é atingir o que o governo chama de “super-ricos”, que serão alvo de uma tributação mínima sobre a renda.
Com essa arrecadação, o governo pretende compensar a isenção de IR na base da pirâmide.
Segundo técnicos a par das discussões, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, com seus impactos indiretos para quem ganha até R$ 7 mil, vai beneficiar 10 milhões de contribuintes pessoas físicas.
Já o novo cálculo do imposto para cobrir a renúncia fiscal vai afetar um universo de 141 mil pessoas, sendo que a maioria aufere renda com dividendos.
O projeto chegou a ser anunciado por Haddad em novembro junto com o pacote de medidas de corte de gastos.
Essa mistura de temas, aliada a uma desconfiança sobre a compensação, gerou forte reação negativa no mercado financeiro, o que fez a cotação do dólar ultrapassar os R$ 6.
Agora, a proposta será efetivamente encaminhada ao Parlamento para começar a tramitar.