Imposto de Renda, salário mínimo, abono: entenda medidas que Haddadd vai anunciar na TV
Palácio do Planalto pediu ao ministro que fizesse o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar medidas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote de corte de gastos do governo federal às 20h30 desta quarta-feira. Segundo ofício de convocação de rede nacional da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o pronunciamento terá 7 minutos e 18 segundos de duração. O tema é "Brasil mais forte: governo eficiente, país justo", segundo peça de divulgação distribuída pelo Ministério da Fazenda.
Antes disso, às 17h30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar as medidas.
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O Palácio do Planalto pediu a Haddad que fizesse o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote como uma forma de tentar atenuar o desgaste político de medidas com a trava para o aumento do salário mínimo.
Veja as medidas que devem ser anunciadas:
Imposto de Renda
Haddad vai anunciar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vista dentro do governo como uma iniciativa de grande alcance popular, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda pode ser uma forma de atenuar o desgaste que pode ser causado pela trava que será imposta ao reajuste do salário mínimo que entrará no pacote de corte de gastos.
Salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou no ano passado a regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. É o que garante ganho real para o piso nacional. Para a definição do mínimo em 2025, o percentual do PIB considerado seria de 2,9%, crescimento do ano de 2023.
A medida discutida no governo altera a regra atual. A ideia é estabelecer um teto para reajuste o percentual de 2,5%.
Abono salarial
O governo deve anunciar novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep), restringindo o acesso ao benefício. O abono salarial funciona como uma espécie 14º pago a quem recebe até dois salários mínimos. A partir de 2026, terá direito ao abono trabalhadores com renda de até um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
O governo também pretende a carência para ter acesso ao abono para 90 dias. Atualmente, basta que o profissional tenha trabalhado com carteira assinada por 30 dias consecutivos ou não.
BPC e Bolsa Família
Além das medidas que "cortam na carne", de redução estrutural de despesas, o pacote de contenção do crescimento de gastos conta com um novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
O governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.
No Bolsa Família, o alvo são os beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais. Como mostrou o GLOBO, esse grupo está acima do limite esperado pelo Ministério de Desenvolvimento Social em dois terços das cidades do país.
Previdência dos militares
São quatro medidas na previdência dos militares como parte do pacote fiscal. O impacto previsto é de R$ 2 bilhões por ano, segundo antecipou o ministro da Fazenda.
Uma das medidas prevê a fixação, de forma progressiva, da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva, a forma como é chamada a aposentadoria do grupo.
A fixação de uma idade mínima não trará impactos de curto prazo porque haverá regras de transição. Além disso, com o aumento do tempo de serviço para 35 anos, que ocorreu na reforma de 2019, quem ingressa na carreira aos 20 anos, por exemplo, só vai poder pedir reserva aos 55 anos.
Também faz parte do pacote a padronização da contribuição para o Fundo da Saúde. O plano é igualar a contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo. Nesse ponto, não haverá corte de gastos, mas aumento de receita.
Outra medida que será anunciada será o acabar com a chamada “morte ficta”, quando um militar é expulso da corporação por mau comportamento e crimes. A quarta medida será o fim da transmissão da cota de pensão, quando um dependente morre e a parte dele migra para os demais, somando os 100%.
Supersalários
O governo quer acelerar a tramitação do projeto de lei (PL) contra supersalários de funcionários públicos. O PL está em trâmite no Legislativo desde 2016, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está parado no Senado desde 2021. Objetivo é combater os supersalários do setor público, que entre outras coisas desrespeita a lei do teto dos salários e pressiona as despesas do governo.
Atualmente o limite constitucional é de R$ 44.008,52, salário dos ministros do Supremo.
A Constituição, no entanto, prevê que fiquem fora do teto os gastos classificados como “verbas indenizatórias”. Mas não define nem delimita essa categoria. Desse modo, começaram a se criar auxílios para burlar esse limite: paletó, moradia, alimentação, até pré-escola.
Impacto total
O pacote fiscal em gestação há semanas pelo governo vai prever uma economia entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026, de acordo com pessoas que acompanharam as conversas.
Também faz parte do pacote o avanço do projeto que combate os supersalários, que depende do aval do Congresso, filtro nos programas sociais, realização de pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de ajustes nas regras em alguns programas, como abono salarial (PIS), seguro-defeso.
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