Imposto sobre prêmio de medalhistas brasileiros é mais alto que o dos ganhadores de 'bets'. Entenda
Maior medalhista olímpica do país, Rebeca Andrade verá sua premiação reduzida de R$ 826 mil para cerca de R$ 598,8 mil após tributação
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Nas Olimpíadas de Paris deste ano, os atletas brasileiros que conquistaram um lugar no pódio podem comemorar suas vitórias sem se preocupar com o momento de trazer suas medalhas ao Brasil.
Suas joias conquistadas com muito talento e disciplina podem entrar no país sem risco de um fiscal na aduana questionar o valor e cobrar imposto.
Mas parte dos prêmios em dinheiro que acompanham essas conquistas eles terão de entregar à Receita Federal.
Nas altas quantias, mais de um quarto vai para os cofres do Tesouro Nacional na forma de Imposto de Renda, informou nesta quarta-feira a Receita, explicando que "trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as)", que só pode ser dispensada pelo Congresso.
A Receita decidiu fazer o esclarecimento porque, nos últimos dias, publicações nas redes sociais têm criticado a tributação sobre os prêmios de campeões olímpicos como Rebeca Andrade e Beatriz Souza como uma decisão do governo Lula, mas é uma obrigação que existe há 50 anos e que foi reforçada pela Constituição de 1988.
Prêmios em dinheiro como os que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) dá aos medalhistas são sujeitos à tributação do IR porque compõem a renda dos atletas no ano.
Os valores dos prêmios portanto estão sujeitos à alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), na parcela dos rendimentos que superem R$ 5.280 mensais, segundo o advogado tributarista João Henrique Ballstaedt Gasparino.
Ele chama a atenção, no entanto, que é uma carga mais pesada, por exemplo, que os 15% cobrados dos premiados nas plataformas de apostas esportivas on-line, nos prêmios acima de R$ 2.112, compara o advogado:
— Os medalhistas olímpicos pagam praticamente o dobro em impostos (83,33% a mais) em comparação aos apostadores esportivos.
Gasparino explica que a tributação dos prêmios em dinheiro dos atletas segue a tabela progressiva do IRPF. Os valores devidos são retidos na fonte pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). Ou seja, essa parte do prêmio nem vai parar na conta do atleta contemplado. Além disso, os medalhistas devem informar esses rendimentos em sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF para evitar penalidades.
Rebeca AndradeMas não se trata de uma inovação do atual governo. Alvo de críticas de parlamentares bolsonaristas, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil há pelo menos 50 anos e totalizou R$ 1,2 milhão nos Jogos de Tóquio, em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A discussão sobre a tributação ganhou força nesta semana após o s deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentarem um requerimento de urgência para votar um projeto de lei (PL), de autoria do primeiro parlamentar, que propõe isentar de IR as premiações dos medalhistas brasileiros.
No caso das medalhas, ainda que se tratem de joias, elas já são isentas de qualquer imposto para entrar no Brasil, por se tratarem de objetos recebidos em eventos internacionais oficiais, como troféus e medalhas esportivas. A isenção está prevista na Lei 11.488/2007.
Quanto os medalhistas ganham do Comitê Olímpico Brasileiro?
Premiação Individual
Os atletas que competem em modalidades individuais receberão R$ 350 mil por medalhas de ouro; R$ 210 mil por medalhas de prata e R$ 140 mil por medalhas de bronze.
Premiação em Grupo
Para competições em grupo, que envolvem de dois a seis atletas, o valor da premiação será dividido de maneira igualitária entre os integrantes, sejam eles titulares ou reservas.
Nesta categoria, a medalha de ouro rende R$ 700 mil; a de prata, R$ 400 mil; e a de bronze, R$ 280 mil, a serem compartilhados pelos atletas dos times.
Premiação Coletiva
As equipes coletivas, compostas por sete ou mais atletas, terão a premiação igualmente distribuída entre todos os membros, incluindo titulares e reservas.
Nesse formato, a medalha de ouro garante R$ 1,05 milhão; a de prata, R$ 630 mil; e a de bronze, R$ 420 mil.
Qual será a dedução no valor do prêmio de alguns medalhistas?
Beatriz Souza, de 26 anos, que conquistou medalha de ouro no judô, receberá um total de R$ 392 mil em prêmios.
No entanto, após a dedução do imposto sobre o valor do prêmio, ela deve receber aproximadamente R$ 285,1 mil, com o imposto cobrado acima da parcela isenta de R$ 5.280.
Rebeca Andrade, outra medalhista olímpica, terá sua premiação reduzida de R$ 826 mil para cerca de R$ 598,8 mil após a tributação, segundo as estimativas.
Tatiana Weston-WebbOs atletas Caio Bonfim, Tatiana Weston-Webb e William Lima, que ganharam medalhas de prata nas suas respectivas modalidades, terão uma dedução de R$ 57 mil, ficando com um prêmio líquido de aproximadamente R$ 152 mil.
Os atletas residentes no exterior enfrentarão uma alíquota diferente sobre os prêmios em dinheiro, a depender do país em que vivem.
Deputados querem isentar atletas
O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), ex-atleta olímpico, propôs um projeto de lei que visa isentar de Imposto de Renda as premiações recebidas por medalhistas olímpicos.
Em colaboração com Felipe Carreras (PSB-PE), Lima apresentou um requerimento de urgência para a tramitação acelerada do projeto, que já conta com 495 assinaturas de apoio na Câmara.
A proposta pretende garantir que os valores das premiações concedidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), governo federal ou outros órgãos sejam inteiramente destinados aos atletas.
Segundo o projeto, a isenção tem como objetivo valorizar as conquistas olímpicas e incentivar a prática esportiva no país, com um impacto financeiro considerado pequeno para os cofres públicos.
— A isenção também poderia liberar mais recursos para os atletas reinvestirem em suas carreiras, seja em treinamento, equipamentos, viagens para competições internacionais ou outras necessidades — afirma João Henrique.
Ele também destaca que os impostos pagos pelos atletas medalhistas são tributos não vinculados. Ou seja, o valor que seria pago a título de IRPF ao governo não é necessariamente destinado a programas como o Bolsa Atleta.
Se aprovado, o projeto alterará a Lei nº 7.713, incluindo uma nova isenção para os valores recebidos por medalhistas olímpicos.
A proposta é respaldada por Lima, que conquistou medalhas em Jogos Pan-Americanos, e Carreras, ex-presidente da Comissão de Esportes da Câmara.
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