Reforma Tributária: indústria farmacêutica quer mais remédios em lista com IVA reduzido
Reginaldo Arcuri, presidente do FarmaBrasil, defende que todos os medicamentos têm que ter, no mínimo, um redutor de 60% das alíquotas
A indústria farmacêutica reforçou nesta sexta-feira, 7, o pedido de ampliação da lista de medicamentos que terão alíquotas de imposto reduzidas na reforma tributária. "O setor quer ampliar o direito dos brasileiros de ter mais medicamentos de qualidade e mais baratos", reivindicou Reginaldo Arcuri, presidente do FarmaBrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica do País.
Ele participou na tarde desta sexta-feira de um painel, em fórum promovido pela Esfera no Guarujá, no litoral paulista, onde também estiveram presentes Reginaldo Lopes (PT-MG) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deputados que integram o grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária.
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Conforme defendeu Arcuri, se não é possível caminhar para a isenção completa - como previsto a remédios para tratamento de câncer, doenças raras e autoimunes -, todos os medicamentos têm que ter, no mínimo, um redutor de 60% das alíquotas do IVA, o imposto sobre valor agregado criado pela reforma. A lista do projeto de regulamentação da reforma prevê essa redução para 850 tipos de medicamentos.
Ainda assim, observou o presidente do FarmaBrasil, quase metade dos medicamentos (46%), incluindo antigripais e antidiabéticos, vai pagar a alíquota cheia se a proposta passar como está na versão enviada pelo governo.
"Não podemos ter como resultado final da reforma o aumento do preço dos medicamentos", defendeu Arcuri, ao lembrar que, embora os preços de remédios sejam controlados, toda modificação de tributo tem que ser instantaneamente repassada ao preço.
O FarmaBrasil calcula um aumento de 14% nos preços dos remédios se parte dos medicamentos ficar fora da lista das alíquotas reduzidas.
No mesmo evento, o presidente da Oncoclínicas, Bruno Ferrari, avaliou que é preciso discutir na reforma a cobrança de impostos sobre drogas fornecidas a pacientes em estudo clínico.
"Por incrível que pareça, a indústria tem que pagar imposto sobre a droga fornecida a paciente em estudo clinico", disse Ferrari. Ele acrescentou que, caso um medicamento estiver próximo ao vencimento, é mais barato jogar fora do que doar, pois paga-se imposto na doação do remédio.
Arcuri, presidente do FarmaBrasil, pediu que o Congresso respeite o princípio, colocado na Constituição, de que a saúde é dever do Estado. Assim, ele considera que o Congresso tomou a atitude correta ao aprovar alíquotas mais baixas do IVA para bens essenciais.
Porém, sustentou Arcuri, não é uma interpretação correta deixar um pedaço grande do mercado de medicamentos fora da lista, como fez o governo no projeto. A associação entende que a parcela dos medicamentos que pagará a alíquota cheia do IVA servirá para aumentar a arrecadação, já que 70% dos medicamentos não pagam hoje PIS e Cofins.
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