ECONOMIA

INSS tem que pagar juros sobre os atrasados com demora na concessão de benefícios; entenda

O INSS tem até 90 dias, dependendo do benefício, para analisar pedidos. Há ainda mais dez dias para tramitação do pedido na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem mais de 1,7 milhão de pedidos em análise, segundo informações fornecidas pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação sobre a demora na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

O total exato de pessoas aguardando na fila é de exatamente 1.755.859. Pouco mais de 40% dos requerimentos é de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que são pagos a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Em seguida vêm os pedidos de aposentadorias, que superam 500 mil, e salário-maternidade, que somam quase 180 mil.

O INSS tem até 90 dias, dependendo do benefício, para analisar pedidos. Há ainda mais dez dias para tramitação do pedido na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer), mas o órgão não tem cumprido esses prazos.

O que muita gente não sabe é que, após esgotado o prazo previsto, o INSS é obrigado a pagar não só os benefícios atrasados, retroagindo a concessão à data-limite de resposta, mas também juros e correção monetária para compensar o segurado pelo atraso. O valor deve ser pago com correção já no primeiro pagamento do benefício.

Isso é o que foi definido após um acordo firmado entre o governo e o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2021.

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O INSS informou que os juros de mora aplicados são os mesmos da caderneta de poupança, e a correção monetária observa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 10,16%.

“O pagamento é devido a partir do encerramento do prazo para conclusão na central de análise emergencial (Cemer), lembrando-se que, deste prazo, é descontado o período em que o processo fica parado aguardando cumprimento de exigência por parte do segurado”, explica o INSS.

Mesmo com o acordo, o INSS continua atrasando muito a definição dos pedidos de benefícios. No caso de aposentadoria por tempo de contribuição, em dezembro de 2021, segundo a resposta do INSS ao Supremo, o tempo de análise estava em 113 dias. Para auxílio-doença com documento médico, a resposta estava saindo após 209 dias, mas o limite neste caso é de 45 dias.

O auxílio-acidente sai em 106 dias (limite de 60 dias), o Benefício de Prestação Continua leva 127 dias, quando o prazo estabelecido pelo STF é de 25 dias, e a concessão do salário-maternidade chega a 39 dias (máximo estipulado de 30 dias).

Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), fez simulações de quanto os segurados podem receber, caso os benefícios sejam concedidos com seis meses e um ano de atraso.

Um segurado com direito a receber um benefício equivalente ao piso nacional em 2021 (R$ 1.100) que tivesse a concessão definida após seis meses de espera teria creditado atrasados de R$ 6.985,85. Desse total, R$ 110,50 seriam relativos a juros. Caso levasse um ano para receber, o valor seria de R$ 15.004,54, incluídos os juros de R$ 368,91.

— Como os benefícios tiveram reajuste em janeiro deste ano, considerei os reajustes na simulação. Os meses de maio e junho têm valores mais altos porque há as duas parcelas do 13º salário que foram antecipadas por conta da pandemia no ano passado — explica Lemes.

Considerando um benefício de R$ 1.500, os atrasados após seis meses de espera somariam R$ 9.525,50. Em um ano, dariam R$ 20.460,07. Em ambas as simulações, os juros já estão incluídos.

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