IPTU: contribuintes do Recife têm até 31 de outubro para solicitar inclusão do CPF em notas fiscais
A inclusão pode garantir descontos no IPTU do ano de 2025
Para garantir descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2025, os contribuintes do Recife têm até o dia 31 de outubro para solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
De acordo com a Secretaria de Finanças do Recife, as notas fiscais emitidas até o fim deste mês com pedido de inclusão do CPF geram créditos para o cadastro do contribuinte, que escolhe o imóvel para utilizar o saldo e abater até 50% do IPTU.
A solicitação vale para qualquer serviço contratado na cidade. Os contribuintes também podem recuperar notas de serviços tomados durante todo o ano.
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Consulta
Os créditos podem ser consultados pelo Portal Recife em Dia, clicando no ícone da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) na área de Acesso Rápido.
Ao entrar na home da NFS-e, o contribuinte deve clicar em “consulte seus créditos” no menu lateral, realizar o login e acessar os créditos.
Caso não tenha senha de acesso, é possível criá-la. Também é possível consultar pelo Conecta Recife. Depois de logar no aplicativo, basta acessar a área de “Imóveis” e depois clicar na aba de “Meus créditos de ISS para abatimento de IPTU”.
Em 2024, cerca de 30 mil imóveis foram indicados pelos contribuintes para receberem desconto no IPTU, somando mais de R$ 7 milhões em abatimento nos boletos.
“É o momento de reunir todas possibilidades de gerar créditos para abater o valor do IPTU 2025 e o primeiro passo para garantir os descontos é solicitar as notas fiscais incluindo o CPF. Vale pedir no estacionamento, na lavanderia, na secretaria da faculdade, na escola do dependente, na academia, em qualquer lugar onde a pessoa contratou serviços, para que os créditos sejam computados”, detalhou a secretária municipal de Finanças, Maíra Fischer.
“Em um segundo momento, durante todo o mês de novembro, a gente abre o sistema para que o contribuinte indique o imóvel que deseja utilizar o saldo de créditos para ter o abatimento no IPTU 2024. Vale indicar qualquer casa, apartamento ou sala comercial localizado no Recife, inclusive imóvel alugado ou de terceiros”, acrescentou a gestora.
Na prática, os créditos aparecem no cadastro do contribuinte assim que o pagamento do tributo é realizado pela empresa e reconhecido pelo sistema da Nota Fiscal da Prefeitura do Recife.
Com os créditos acumulados no ano, o cidadão poderá acessar o saldo e indicar o imóvel que vai receber o abatimento de até 50% do valor do tributo. Se o contribuinte tiver créditos superiores, ele pode escolher outros imóveis para usufruir do benefício até zerar o saldo ou acumular para abater em anos subsequentes.
Estabelecimentos
Devem emitir a NFS-e estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários, entre outros serviços.
Créditos válidos por cinco anos
Com saldo válido por cinco anos, o contribuinte tem a opção de utilizar os créditos para abater no IPTU 2025 ou esperar acumular um valor maior. Além disso, caso nunca tenha utilizado esse instrumento, pode haver créditos no cadastro do contribuinte, a partir de notas emitidas também nos últimos cinco anos.
Como indicar o imóvel
A indicação do imóvel a receber o abatimento ocorre exclusivamente durante o mês de novembro. No período, é preciso acessar o Portal Recife em Dia e, na área de Acesso Rápido, clicar em Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
Caso ainda não seja cadastrado, o contribuinte precisa realizar o cadastro no local indicado. Ao logar, é só clicar no item “indicar imóveis”. No mesmo ambiente, vão aparecer os créditos disponíveis para serem utilizados no abatimento.
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