IR: isenção de R$ 5 mil começa em 2026, mas governo deve propor neste ano reajuste na tabela
Medida precisa passar pelo Congresso Nacional. Os chamados super-ricos serão alvo se uma tributação mínima de renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira o projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês.
A medida, porém, precisa passar pelo Congresso Nacional e só entra em vigor em 2026. A proposta traz alívio também para pessoas físicas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
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Pelo texto, todos os rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos. Mas, para evitar uma mudança abrupta de cobrança de imposto, haverá uma escadinha entre esse valor e R$ 7 mil, beneficiando mais pessoas.
Hoje, a faixa de isenção vai até 2.259,20. Mas há um desconto automático de R$ 564,80, de modo a garantir que fique isento quem ganha até R$ 2.824 (valor que era equivalente a dois salários mínimos no ano passado). Acima desse valor há quatro faixas de tributação, que vão de 7,5% a 27,5%.
O governo pretende enviar ao Congresso ainda neste ano projeto que prevê o reajuste nessas faixas.
A ideia é isentar de IR aqueles que ganham até R$ 3.036 em 2025.
Assim, os que recebem até dois salários mínimos - houve aumento do piso no início do ano - permaneceriam sem pagar Imposto de Renda.
O governo também quer fazer alguma correção nas demais faixas.
Veja a seguir a tabela em vigor do IR para pessoas físicas:
Com queda na popularidade e baixa aprovação do governo, o aumento da isenção na faixa do Imposto de Renda para R$ 5 mil é a principal aposta de Lula para reverter esse quadro.
A medida será o carro-chefe do Executivo no Congresso e entrará em vigor em 2026, ano de eleições presidenciais.
Além da isenção, outra promessa de Lula endereçada neste momento é atingir o que o governo chama de “super-ricos”, que serão alvo de uma tributação mínima sobre a renda.
Com essa arrecadação, o governo pretende compensar a isenção de IR na base da pirâmide.
Segundo técnicos a par das discussões, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil vai beneficiar 10 milhões de contribuintes pessoas físicas.
Já o novo cálculo do imposto para cobrir a renúncia fiscal com essa medida vai afetar um universo de 141 mil pessoas, sendo que a maioria tem renda atrelada a dividendos.
O projeto chegou a ser anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro, junto com o pacote de medidas de corte de gastos.
Essa mistura de temas, aliada a uma desconfiança sobre como a desoneração seria compensada, gerou forte reação negativa no mercado financeiro, o que fez a cotação do dólar ultrapassar R$ 6 na época.
Agora, a proposta será efetivamente encaminhada ao Parlamento para começar a tramitar.