Isenção do IR para até R$ 5 mil: Lira diz que tem compromisso de não aumentar a carga tributária
Relator na Câmara afirma que não há cronograma definido e trabalhará passo a passo
O relator do projeto de lei que isenta Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que trabalhará em um parecer com o compromisso de não aumentar a carga tributária no país, que pretende colher contribuições e que buscará o equilíbrio das contas públicas.
Lira foi designado relator pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta quinta-feira.
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“Meu histórico de defesa da Reforma Tributária mostra a seriedade com a qual abordamos o tema da arrecadação de impostos no Brasil. Com o PL da isenção do IR não será diferente. Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, disse em nota.
A isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de receitas de R$ 27 bilhões para a União.
O texto atual estabelece como forma de compensação um imposto mínimo de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
O deputado ainda afirmou que não tem um cronograma e que o trabalho será estruturado passo a passo.
Lira disse que irá colher sugestões de demais partidos, além da contribuição do PP, já divulgado nesta quinta.
“Vamos colher contribuições rumo a um relatório consistente e preciso. O PP, por exemplo, vai apresentar sugestões à relatoria. Outros partidos devem fazer o mesmo. Não temos ainda um cronograma de trabalho definido, uma vez que vamos estruturar este trabalho passo a passo” afirmou.
Motta recebeu uma sugestão do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), para alterar a forma de compensação da perda de arrecadação que é gerada pela proposta.
Ele propôs um corte linear as isenções tributárias do país concedidas a empresas, em torno de 2,5%.
Além disso, o PP quer aumentar a faixa salarial na qual se inicia a cobrança de taxa aos mais ricos no Imposto de Renda Pessoa Física.
Ciro Nogueira sugere que essa cobrança se inicie apenas para quem ganhe a partir de R$ 150 mil por mês.
A proposta apresentada ainda prevê uma elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente às maiores instituições financeiras do país.