Isnaldo Bulhões: Minha pretensão é apresentar PL do BPC na 3a (17) e votar na 4a (18)
Isnaldo reconheceu que alguns ajustes deverão ser feitos no texto enviado pelo governo
O relator do projeto de lei do pacote fiscal, deputado Isnaldo Bulhões (AL), disse nesta segunda, 16, que pretende apresentar amanhã, 17, o parecer aos líderes e votar o texto em plenário na quarta-feira. Ele relata a proposta que, dentre outras medidas, limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% ao ano e trata de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) com fontes, Isnaldo reconheceu que alguns ajustes deverão ser feitos no texto enviado pelo governo.
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Ele citou que existem alguns pontos sensíveis no projeto e que estão em discussão, como a definição de "deficiência" para beneficiários do programa, a regra de coabitação para cômputo da renda familiar e o uso de patrimônio como prova de renda.
Isnaldo disse que a concepção do projeto é "salvar o BPC", garantindo, simultaneamente, segurança jurídica e justiça social Segundo ele, não é normal o crescimento exponencial do benefício registrado nos últimos meses.
"Eu acho que a gente tem que salvar o BPC, ajustar alguns critérios do ponto de vista da concepção do programa, garantindo também que a gente dê oportunidade para que seja na justiça, principalmente garantindo a harmonia entre as decisões para que ele passe a ter o crescimento orgânico que precisa ter, distanciando fraudes, avalanches de decisões judiciais, em concessões, em decisões equivocadas de quem não tem o direito ao benefício", afirmou.
Em relação à proposta do governo de alterar a fórmula de correção dos valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), Isnaldo afirmou que ainda não foi definido como ficará no texto. A medida, como mostrou o Broadcast, enfrenta resistência da bancada do DF e deve ir a voto em plenário. A equipe econômica propôs que os recursos do FCDF sejam reajustados pelo IPCA - hoje, o fundo é corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).
Isnaldo também afirmou que deve preservar no texto a proposta do governo para alteração na regra do salário mínimo, como antecipou o Broadcast. Pelo projeto de lei, o ganho real do salário mínimo não poderá ser superior a 2,5% ao ano, nem inferior a 0,6%.
Na prática, a proposta prevê que o salário mínimo continuará sendo corrigido pelo valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do PIB de dois anos antes, mas limitado à regra do arcabouço fiscal a cada ano - que estabelece o crescimento da despesa a 70%, ou 50%, da variação da receita nos 12 meses anteriores, com variação entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.
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