Jaques Wagner ajusta prazo de inscrição na dívida ativa para crédito de difícil recuperação
Nova versão do parecer foi divulgada há pouco e será votada ainda hoje em plenário
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, ajustou no relatório o prazo de inscrição na dívida ativa para créditos de difícil recuperação.
A nova versão do parecer foi divulgada há pouco e será votada ainda hoje em plenário.
Leia também
• Pacheco diz que discutiu com Lula indicação para presidência do Banco Central
• Reforma tributária não tem condição de ser votada no período eleitoral municipal, diz Pacheco
• Pacheco diz que desoneração será votada hoje e defende mudanças em relatório de Jaques Wagner
A primeira versão do relatório determinava que seriam considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação os créditos inscritos em dívida ativa há mais de cinco anos, de natureza não tributária, das autarquias e fundações públicas federais.
O novo texto, no entanto, retira esse prazo.
Uma das medidas incluídas no relatório para compensar parte da perda de arrecadação com a desoneração prevê a criação do programa "Desenrola Agências Reguladoras", que permite a renegociação de multas aplicadas pelas agências reguladoras e não pagas pelos punidos.
O texto cria uma Central de Cobrança e Regularização de Dívidas Federais Não Tributárias, que ficará responsável por realizar acordos para resolver os litígios e cobrar os débitos passíveis de inscrição em dívida ativa.
Veja também
Wall Street fecha em alta com Dow Jones atingindo novo recorde
