RIO DE JANEIRO

Justiça antecipa falência da GAS, empresa do "Faraó dos Bitcoins"

Processo será o maior já conduzido pela Justiça fluminense

Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó dos Bitcoins - Foto: Reprodução

A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em decisão hoje, antecipou os efeitos da falência da GAS Consultoria e Tecnologia, de Glaidson Acácio dos Santos, o "Faraó dos Bitcoins". Em números absolutos de credores — cerca de 127 mil, de acordo com o cadastramento judicial —, será o maior processo de falência conduzido pela Justiça fluminense. O desafio dos gestores da massa falida, liderados pelo Escritório Zveiter, será rastrear os ativos e ressarcir os credores, cuja dívida total está estimada em R$ 9,9 bilhões.

A falência só não foi decretada definitivamente porque Glaidson precisa ser citado antes. Maria da Penha, ao tomar a decisão, levou em conta principalmente um relatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Produzido pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários, o documento diz que a GAS praticou operação fraudulenta no mercado. Um dos itens imputados à empresa foi a promoção de oferta pública de valores mobiliários sem o registro previsto. Para atrair os clientes, Glaidson oferecia rendimentos fixos de 10% mensais sobre o valor investido em seu negócio.

A decisão sepulta de vez a tentativa de recuperação judicial da empresa, requerida pelos advogados da GAS no curso de uma ação civil pública movida pelo Procon-RJ. Convencida de que não poderia deferir a recuperação de uma empresa que operava na ilegalidade, a juíza optou por atender o pedido de falência feito por um dos credores, em processo ajuizado em Cabo Frio, mas posteriormente transferido para a 5ª Vara Empresarial do Rio.

Maria da Penha também temia que, em eventual decisão a favor da recuperação, a medida pudesse ser usada como argumento de defesa da instância criminal.

As atividades da GAS estão suspensas pela Justiça Federal desde agosto do ano passado, quando o casal Glaidson e Mireles Zerpa e os outros sócios foram alvo da Operação Kriptos, desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). As investigações concluíram que, ao oferecer rendimentos muito acima da média do mercado, a GAS operava como pirâmide financeira sob o manto de supostas aplicações em criptomoedas.

A juíza, em decisão preparatória de eventual recuperação judicial, já havia suspendido, no ano passado, os processos movidos por clientes lesados pela GAS. Agora, a decretação de falência levará Maria da Penha a autorizar o seguimento dos processos que ainda discutem valores reivindicados pelos clientes. Já as ações em fase de execução serão extintas, com os créditos transferidos para a massa falida. Neste caso, os clientes terão de entrar na fila dos credores, mas mantendo os valores fixados pela Justiça em suas ações.

Rastreamento de ativos
O rastreamento e a recuperação de valores, além da transferência de bens apreendidos pela Justiça Federal para a 5ª Vara Empresarial, são os gargalos da liquidação da massa falida. A juíza Rosária Monteiro Figueira, responsável pela Operação Kriptos como titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, já fez chegar à colega Maria da Penha que não está inclinada a autorizar a transferência de bens apreendidos – cerca de R$ 800 milhões, entre moeda corrente, ouro, carros de luxo e outros artigos, por considerar a sua origem ilícita.

Restará a Maria da Penha, em caso de recusa da colega federal, suscitar um conflito de competência junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expectativa, neste caso, é que a Corte de Brasília estenda à GAS o mesmo entendimento do caso da fraude do Banco Santos, cujos bens apreendidos – também de origem ilícita – acabaram ficando com a massa falida pelo interesse social de indenizar os lesados.

O mais difícil, porém, será seguir o caminho do dinheiro evadido para o exterior. Dias após a Operação Kriptos, o MPF e a PF constataram que a venezuelana Mirelis Zerpa, mulher de Glaidson que se encontra foragida, conseguiu sacar cerca de R$ 1 bilhão em bitcoins, que estavam acautelados pela corretora de criptos Binance. Logo depois, ela transferiu uma pequena parcela destes recursos para a irmã, Noiralis,

Mirelis saiu do Brasil dois meses antes da Kriptos, a pretexto de estudar da universidade Atlantics,na Flórida (EUA). Desde então, seu paradeiro é um mistério. A mulher de Glaidson chegou a gravar algumas lives nas redes sociais para se defender das acusações, mas nunca manifestou o interesse em repatriar o dinheiro e saldar as dívidas com os clientes lesados.