Justiça dá 24 horas para governo esclarecer leilão de arroz importado: entenda os próximos passos
Governo autorizou compra de até um milhão de toneladas do cereal para evitar aumento de preço
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu um prazo de 24 horas para que União e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) se expliquem sobre o leilão de arroz importado marcado para esta quinta-feira. A ação movida por parlamentares gaúchos pede a suspensão da compra do governo.
A decisão da 4ª Vara Federal de Porto Alegre pede que a União e Conab esclareçam as razões para a compra do arroz importado. Segundo o juiz Bruno Risch, produtores gaúchos dizem que as enchentes no estado não levarão ao desabastecimento do produto no país.
A ação popular movida pelos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Felipe Zortea Camozzato (Novo) e Lucas Redecker (PSDB) pede a suspensão do leilão. Os parlamentares dizem que a medida causaria um prejuízo estimado de R$ 2 milhões aos produtores nacionais e também pedem a suspensão de portarias e medidas provisórias que liberam a importação do produto e zeram a tarifa sob sua compra.
“Essa intervenção ilegal e injustificável da União Federal tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só a nível Brasil, como também a nível de países integrantes do bloco econômico do Mercosul”, argumentam os deputados.
A medida do governo já tinha sido alvo de judicialização no Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a importação de arroz autorizada pelo Governo Federal em função das enchentes no estado gaúcho, principal produtor do alimento no país.
Uma ação direta de inconstitucionalidade movida ingressada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal ( STF) também pede a suspensão do leilão e da importação do arroz. Segundo o CNA, 84% da área plantada do estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e afirma que não existe o risco de desabastecimento.
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Entenda o que está em jogo
Medidas provisórias publicadas pelo governo autorizam a compra de até um milhão de toneladas do cereal, com custo estimado de R$ 7,2 bilhões
Segundo o governo, a compra é um movimento para evitar o aumento de preço do alimento, que teve sua produção comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional.
Medidas provisórias e portarias publicadas pelo governo federal em maio autorizam a importação de até um milhão de toneladas de arroz, com um custo estimado de R$ 7,2 bilhões.
O governo estabeleceu que o preço da venda final do produto será de R$ 4,00 por quilograma de arroz e que a Conab "deverá estabelecer o limite máximo de venda por comprador e por consumidor”.
Recentemente, o governo federal suspendeu o leilão que a Conab iria fazer, devido a aumentos considerados excessivos pelos países do Mercosul. Por causa disso, o Imposto de Importação do produto foi zerado, para que as compras sejam feitas de fornecedores de dentro e fora do bloco.
— Temos uma grande procura por informações tanto no Mercosul, como de outros países — disse Edegar Pretto, presidente da Conab.
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