O McDonald's, rede de fast-food mais famosa do mundo, está enfrentando uma batalha legal na Espanha com consequências incertas para seu modelo de negócios. Pelo menos vinte franqueados vão entrar com uma ação judicial contra a subsidiária espanhola da multinacional por fraude, deturpação de documentos comerciais e coerção.

Eles também vão processar a matriz internacional, a McDonald's Corporation, e seus gerentes na Espanha e nos Estados Unidos. "A ação judicial será movida, não se trata de um estudo de viabilidade", dizem fontes próximas ao caso. Os afetados, que gerenciaram até 50 restaurantes e estimam os danos em milhões, não descartam a possibilidade de levar a questão à Corte Nacional.

O centro conflito se concentra, em resumo, em dois pontos. Por um lado, a casa do Big Mac, de acordo com a versão dos gerentes, apoia uma rede de falsos intermediários e contratos fantasmas projetados para gerar custos excessivos e faturas duplicadas.

Eles acusam a cadeia de restaurantes de usar um intermediário de suporte, a empresa Havi Logistics, para cobrar duas vezes pela distribuição de hambúrgueres, refrigerantes e outros produtos. Isso é conhecido como "custos de logística".

Por esse conceito, os gerentes pagariam ao McDonald's, por um lado, com royalties de associação, e à Havi, por outro, com faturas de fornecedores. Mas os franqueados afirmam que o serviço é o mesmo.

Em uma segunda frente, os reclamantes confirmam que foram forçados a participar de um sindicato de franqueados chamado "COOP". O objetivo dessa associação é promover as atividades de marketing e publicidade da própria empresa e, para se tornar um membro, é preciso pagar 4% dos lucros das instalações. A adesão à COOP é voluntária; entretanto, os gerentes dessas lojas alegam ter sofrido represálias da matriz por se recusarem a participar.
 

Antecedentes a favor da empresa
"Mantemos uma excelente relação com os 122 franqueados que gerenciam 92% dos mais de 600 restaurantes que temos na Espanha", afirmaram os porta-vozes do McDonald's.

Esta é a primeira vez a rede se pronuncia sobre sua relação com a Havi e a COOP. A multinacional enfatiza que, até o momento, nenhum juiz decidiu a favor de um franqueado em todos os processos abertos sobre o assunto. Todos os processos foram arquivados ou resultaram em decisões a favor da rede. "No momento, não há nenhum litígio com nenhum franqueado do Sistema McDonald's", ressaltam.

O fato é que a relação entre o McDonald's, a Havi e a COOP já existe há muito tempo. A disputa sobre a duplicação dos custos de logística e marketing levou a várias batalhas legais, com acusações cruzadas no tribunal, nos últimos dez anos.

Até o momento, a balança judicial sempre pendeu a favor do McDonald's. Em 2015, um grupo de franqueados processou a Havi em um processo criminal, mas a questão foi encerrada dois anos depois na Suprema Corte.

Somente um juiz de Castellón, em 2021, decidiu parcialmente a favor de um ex-franqueado e ordenou que a cadeia de hambúrgueres mais poderosa do mundo lhe pagasse 3,7 milhões de euros por arcar com custos duplicados.

A alegria, no entanto, durou pouco. Em outubro de 2023, o Tribunal Provincial de Castellón corrigiu esse critério. Em sua decisão, os magistrados foram claros: "Não há vínculo de natureza corporativa entre a McDonald's Restaurants S.A. e a Havi Logistics". Essa posição judicial do tribunal provincial refuta a versão dos ex-gerentes, que concentram sua acusação na alegação de que a Havi e o McDonald's são, na realidade, uma coisa só.

Os magistrados também negaram que a adesão à COOP fosse obrigatória, nem que houvesse qualquer método de pressão para que os gerentes optassem por sair do sistema. Os afetados já anunciaram que recorrerão dessa decisão à Suprema Corte.

Embora os precedentes judiciais não sejam lisonjeiros, José Luis González-Montes, advogado do escritório de advocacia Cremades Calvo-Sotelo, está otimista. Seu escritório, que já representou outros franqueados do McDonald's, vai liderar o novo processo por fraude que esse grupo de vinte gerentes descontentes está preparando. E ele diz que a guerra está longe de estar perdida.

"Podemos provar que por trás da Havi e da COOP há realmente o McDonald's", diz o advogado. Montes afirma que tem laudos periciais e farta documentação nova para provar isso, reunida nos processos judiciais que disputou contra a multinacional nos últimos anos.

A batalha continua. Atualmente, sua empresa tem três processos contra o McDonald's alegando pagamentos duplicados, aguardando uma decisão dos juízes. "Um de meus clientes", diz o advogado, "foi forçado a pagar 17% de suas vendas à empresa controladora, mais 5% de royalties à McD Corp, a empresa controladora internacional, e também foi obrigado a gastar 4% em publicidade e promoção do restaurante".

A tudo isso, é preciso acrescentar o que o advogado define como "custos ocultos", como logística, obras de reforma, modificação de maquinário, publicidade, promoções ou patrocínios.

"O McDonald's arruinou muitos de seus franqueados", diz Montes. Por sua vez, a empresa está depositando suas esperanças nos critérios dos tribunais, tanto nos processos civis quanto nos criminais. "Confiamos na justiça e esperamos uma resolução rápida de todos os casos em que ainda há espaço para apelação.

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