O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que o Projeto de Lei que prevê a criação de regras para a remuneração do conteúdo jornalístico nas redes e de artistas pela veiculação dos seus trabalhos no ambiente digital será pautado para ir a plenário na próxima semana.

De acordo com Lira, um acordo foi construído nas últimas horas e chegou-se a um consenso sobre o tema. Nesta semana, Lira participou de encontro com artistas que questionavam os meios de pagamento sobre os seus direitos autorais.

Atualmente, a remuneração dos direitos autorais é feita por meio das gravadoras. A classe defende que o pagamento deve ser feito por meio de uma "gestão coletiva". Entidades relacionadas à mídia também defendiam a criação de critérios para a remuneração do conteúdo jornalístico veiculado na internet.

Originalmente, os textos integravam o PL das Fake News, mas por ser uma proposta mais ampla e que tem como foco regular as redes sociais para impedir a disseminação de desinformação e a prática de crimes, líderes da Casa preferiram fatiar o projeto. Com isto, membros da oposição, que se posicionaram contra o PL das fake news, passaram a se mostrar "mais abertos" ao diálogo.
 

Lira também afirmou que será feita uma nova reunião sobre o novo Marco Fiscal na próxima segunda-feira: líderes partidários, técnicos da Câmara e o relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), se encontrarão na Residência Oficial da Câmara. As mudanças feitas no texto pelo Senado precisam passar pelo crivo dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.

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