Lira vai se reunir com Pacheco para negociar promulgação da Reforma Tributária ainda nesta semana
Acordo de líderes é para votar o texto na Câmara na quinta-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) vai procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tentativa de fechar um acordo para promulgar a Reforma Tributária ainda nesta semana. Durante reunião de líderes dos partidos na residêncial oficial da presidência da Câmara nesta terça-feira (12), os deputados decidiram avançar com a proposta, após discussão de vários pontos do parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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Ficou acertado que o relator apresentará o parecer na quinta-feira e a previsão é que o plenário da Câmara dos Deputados aprove a proposta em dois turnos no mesmo dia. Se tudo der certo, a Reforma Tributrária poderá ser promulgada em sessão solene das duas Casas ainda nesta semana. Tudo vai depender do acerto entre Lira e Pacheco.
Também ficou acertado que haverá sessão deliberativa na sexta-feira, na segunda-feira e sexta da próxima semana.
Segundo interlocutores, para facilitar a votação da proposta na Câmara, a tendência é que o relator mantenha boa parte das mudanças aprovadas pelo Senado no texto enviado pela Câmara.
Em entrevista ao Globo na sexta-feira, o relator afirmou que iria rever todas as exceções aprovadas pelo Senado e os setores incluídos em regims tributários específicos.
Assim que o relator fechar o texto com os pontos convergentes e divergentes, ficou acertado que Lira vai procurar Pacheco para fecharem um acordo.
O objetivo em diminuir as exceções seria diminuir a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em relação ao texto que veio do Senado, ou seja, abaixar a carga tributária estimada para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A reforma tributária foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Ela une os cinco impostos sobre consumo: PIS e Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática o consumidor passará a pagar uma alíquota, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para estados e municípios.
Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisa voltar para o Senado e segue direto para a promulgação. A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%.
Aguinaldo Ribeiro disse que iria rever, por exemplo, alguns setores que foram incluídos entre os regimes especiais e de alíquotas reduzidas, como: companhias aéreas, taxistas, profissionais liberais e o modelo adotado para a Zona Franca.
Montadoras
Um trecho polêmico da proposta prevê ainda a manutenção de benefícios fiscais para indústrias automotivas do Nordeste, Norte e Centro-oeste. O artigo 19, que direciona uma isenção exclusivamente para fábricas das regiões, havia caído em votação na Câmara dos Deputados, com os esforços de estados do Sul e Sudeste. Mas o texto foi retomado pelo Senado, que ainda acrescentou o incentivo para indústrias de carros com motores movidos a combustíveis fósseis. Antes, a ideia era manter o benefício apenas para a produção de veículos elétricos. A decisão deve ficar para o plenário.
Cashback
O relator na Câmara também quer agrupar os produtos nos quais os consumidores terão cashback, como alimentos e produtos de higiene. Ele defende ainda que o texto tenha apenas uma cesta básica de alimentos com imposto zerado. Eduardo Braga havia acrescentado uma “cesta básica estendida” na matéria, onde seriam elencados produtos com desconto de até 60%. Aguinaldo Ribeiro prefere que os itens estejam apenas na lista de imposto a ser devolvido à população.
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