Lista de "bets" regulares está passando por análise criteriosa, diz secretário
Expectativa é de que marcas e domínios que poderão operar no país sejam divulgados ainda hoje
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirmou que a lista que deve ser divulgada ainda nesta terça-feira com as bets regulares só vai constar as plataformas que já estejam enquadradas no que estabelece a lei e a regulamentação sobre o tema.
— Nós estamos olhando essa lista com cuidado. O nosso desejo é que ela saia o quanto antes. Mas ela só vai sair quando tivermos certeza. Nós estamos fazendo uma avaliação da lista, para ver se se enquadra no que a lei e a regulamentação determina — disse Dudena, reforçando que a lista vai ser publicada até o fim do dia.
A lista irá trazer as marcas e domínios de empresas que pediram autorização de funcionamento para a Fazenda até esta segunda-feira, às 23h59. Segundo o secretário, ela será uma referência para quem quiser fazer apostas.
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Quem não solicitou a licença para a Fazenda, não poderá mais atuar no mercado brasileiro no período de transição, que dura até dezembro. Em janeiro, tem início o mercado regulado no país.
— Se o cidadão estiver em outro site de apostas que não está na lista, está em uma casa irregular. Estamos dando de hoje até o dia 10, para caso quem esteja em casas irregulares, que retire esse dinheiro, porque a partir do dia 11, vamos começar a derrubá-las.
Dudena explicou, contudo, que as empresas têm dever legal de devolver os valores para os apostadores, indicando os meios que será possível resgatar os recursos.
O secretário ainda disse que o fluxo de pedidos é contínuo. As bets podem continuar a solicitar a licença para a Fazenda. O prazo para a resposta é de até 180 dias. Para as empresas que pediram autorização até o dia 20 de agosto, no entanto, o compromisso do governo é retornar ainda este ano, para que a plataforma já possa começar 2025 em plena operação.
Dudena conversou rapidamente depois de reunião com o ministro Fernando Haddad e representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) sobre a publicidade de casas de apostas. Sobre esse tema, o secretário afirmou que há alinhamento sobre as regras atuais do Conar e da Fazenda.
— A nossa preocupação como regulador é impor às casas de apostas essas regras. Na nossa portaria publicada em julho, já traz regras específicas sobre a mensagem, de que não é investimento nem meio de ficar rico, além disso temos outros regramentos importantes para os chamados afiliados, os influencers, que serão aplicados em pleno vigor no fim do período de adequação.
Flávio Lara Resende, presidente da Abert, ainda acrescentou que foi firmado o compromisso de só permitir propagandas de bets regulares.
– Encaminharemos a lista para todos os nossos associados, dando publicidade somente a empresas regulares. Já seguimos a autorregulação sugerida pelo Conar e vamos continuar a cumprir rigorosamente.
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