Lula aprova arcabouço fiscal, que irá combinar dois tipos de meta
Regra fiscal prevê superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026
O modelo do arcabouço fiscal elaborado pela equipe econômica irá combinar dois tipos de meta: haverá uma regra para o crescimento das despesas, ou seja, um tipo de teto de gastos, mas também meta de superávit primário. O modelo já foi aprovado pelo presidente Lula na tarde desta quarta-feira (29), segundo interlocutores que participaram da reunião.
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Participaram da reunião no Palácio do Alvorada presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a ministra de Gestão e Orçamento, Esther Dweck, entre outros integrantes do governo.
Entre os objetivos, está zerar o déficit em 2024, ter superávit de 0,5% do PIB em 205 e 1% do PIB em 2026. A despesa crescerá sempre menos que as receitas, pelo plano traçado pela equipe econômica. Dessa maneira, haveria um ajuste fiscal. Pela regra, as despesas poderão crescer o equivalente a 70% do crescimento da arrecadação federal.
Dessa forma, as despesas crescerão acima da inflação. Hoje, o teto de gastos permite o crescimento apenas pela inflação do ano anterior. Com essa norma, o governo faz uma regra com trava de gastos e mirando um resultado primário, ou seja, um resultado para as contas públicas.
Num exemplo hipotético, se a projeção é de que as receitas subam 5% acima da inflação no ano seguinte, as despesas poderão crescer 3,5%. Porém, haverá limites máximos, caso as receitas subam muito de um ano para o outro, e mínimos, caso a arrecadação despenque.
As projeções serão feitas no momento do envio do Orçamento ao Congresso, em agosto do ano anterior, mas poderão ser atualizadas ao longo da tramitação.
A meta de resultado primário vai mirar uma banda, não um resultado fixo. Se essa banda não for cumprida, as despesas crescerão menos no ano seguinte. Assim, a tendência é que não haja mais contingenciamento ao longo do ano (desenhado justamente para atingir um objetivo fixo).
Entenda o que é âncora fiscal
A âncora fiscal são regras orçamentárias para impedir que o governo gaste muito mais que arrecada. A nova regra para as contas públicas irá substituir o atual teto de gastos. Aprovada em 2016, essa a trava as despesas federais à inflação do ano anterior e é considerada por especialistas e pelo mercado como a principal âncora para as contas públicas do país.
A atual gestão avalia que o teto de gastos não permitiu investimentos do governo nos últimos anos. Por isso, a nova âncora tenta aumentar a capacidade de investimentos do Executivo.
O novo desenho de regras fiscais irá permitir que as despesas cresçam acima da inflação, mas a expectativa é que seja num ritmo inferior à das receitas. Dessa maneira, haveria a geração de resultados positivos para as contas públicas ao longo dos anos.
Equilíbrio fiscal
O equilíbrio nas contas públicas impede que a dívida do país cresça a ponto de gerar desconfiança dos investidores sobre a capacidade de o Brasil honrar o pagamento dessa dívida. Essa dívida é composta por títulos emitidos pelo Tesouro e remunerados com juros.
Quanto maior o risco, maiores os juros cobrados pelos compradores desses títulos. É por isso que um arcabouço fiscal crível tem possibilidade de gerar um ambiente favorável para redução de juros.
Com juros altos, o dinheiro acumulado na economia acaba sendo direcionado para o governo rolar a dívida. Esses recursos poderiam ser destinados para projetos da economia real, que geram emprego e, portanto, estimulam o crescimento do país. A dívida do país cresce quando a União gasta mais do que arrecada e quando o governo paga os juros do próprio endividamento.
Disputa interna
Nas últimas semanas, o debate sobre o arcabouço girou em torno da intensidade do ajuste, enquanto parlamentares do PT defendem um ritmo mais gradual do que o desenhado pelo ministro da Fazenda. Alguns integrantes do governo também temiam que o arcabouço impedisse mais investimentos.
Parlamentares do PT e parte do governo pressionaram por um ajuste mais gradual, com mais gastos públicos. Essas despesas seriam destinadas para políticas públicas como investimentos. Segundo essa avaliação, isso poderia acentuar a desaceleração da economia, podendo gerar uma crise política que comprometeria o futuro do governo Lula.
A mesma preocupação com uma forte desaceleração da economia impulsiona as críticas do governo em relação à atual taxa de juros, de 13,75% ao ano.
O ministro da Fazenda defendia uma regra robusta que permita ancorar as expectativas dos agentes do mercado, de maneira a antecipar as perspectivas de estabilidade da dívida.
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