Lula se reúne com ministros para definir medidas sobre controle de "bets"
Estão em debate medidas para restringir mais os meios de pagamento disponíveis para o pagamento das apostas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido com ministros envolvidos nas discussões sobre o funcionamento das casas de apostas e jogos de azar on-line para definir novas medidas de controle do mercado.
Estão presentes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Nísia Trindade (Saúde) e André Fufuca (Esportes).
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Estão em debate medidas para restringir mais os meios de pagamento disponíveis para o pagamento das apostas, como a proibição do uso do cartão do Bolsa Família, regras mais duras para publicidade e o uso da rede de saúde para o atendimento em casos de dependência psicológica.
A preocupação com o aumento das apostas on-line pelo governo aumentou na semana passada, após a divulgação de um levantamento do Banco Central que mostrou que o gasto médio mensal dos brasileiros com Pix para as ‘bets’ e jogos de azar gira em torno de R$ 20 bilhões este ano.
Chamou atenção especialmente a estimativa de que, em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com jogos e apostas on-line.
Já está em curso um processo de regulação do mercado, coordenado pelo Ministério da Fazenda, a partir de uma lei aprovada no ano passado. As regras entram em vigor em janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas on-line.
Aumento das apostas
Diante do crescimento acelerado das apostas, mesmo antes de as estimativas do BC virem a público, a Fazenda já havia antecipado uma das etapas. Desde o dia 1° de outubro, só podem oferecer jogos aos brasileiros as casas de apostas que pediram autorização e foram liberadas pela Fazenda. Em âmbito nacional, foram liberadas 93 empresas, com respectivamente 205 bets.
A regulamentação também prevê a proibição de alguns meios de pagamentos, como cartão de crédito, e a criação de regras para a publicidade. Essas medidas, porém, só entram em vigor em 2025. Em relação ao pagamento no cartão de crédito, a associação que representa empresas como Visa, Mastercard e Elo decidiu por proibir o uso também a partir deste mês.
Haddad afirmou nesta semana que Lula também está inclinado a proibir o uso do cartão do Bolsa Família para o pagamento de apostas on-line, mas que queria ouvir antes os ministros. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defende também a restrição temporária do Pix.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social defende oferecer atendimento às pessoas com dependência psicológica, como Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Além disso, quer campanhas do Executivo sobre o uso racional dos benefícios sociais e restrição à publicidade direcionada a públicos vulneráveis, como beneficiários do Bolsa Família, crianças e adolescentes. As portarias do Ministério da Fazenda já proíbem publicidade voltadas a crianças.
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