Lula cria grupo para discutir regulamentação do trabalho por aplicativos
GT terá duração de 150 dias, prorrogável uma vez por igual período
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou nesta segunda-feira um grupo de trabalho para elaborar propostas para a regulamentação do trabalho por aplicativos, no dia em que começa a valer o novo salário mínimo de R$ 1.320 e aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda. O decreto foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União.
Segundo o texto, o grupo será responsável por formular propostas de "ato normativo para regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas” e “atos normativos necessários à implementação das atividades”.
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O grupo será composto por membros de nove ministérios, seis sindicatos e cinco representantes dos empregadores. No início de março, Lula se encontrou com entidades sindicais internacionais e fez duras críticas a empresas de aplicativo.
Na ocasião, o presidente voltou a afirmar que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, teria a "incumbência" de estabelecer os direitos dos trabalhadores de aplicativos e que as empresas exploravam a mão de obra.
— As empresas de aplicativos exploram os trabalhadores como eles jamais foram explorados na História — discursou Lula na ocasião.
Na ocasião, Marinho informou que pretendia apresentar um projeto de lei ao Congresso no primeiro semestre. Semanas depois, o prazo foi adiado para a segunda metade do ano.
Nesta segunda-feira, o presidente participa do ato pelo Dia do Trabalhador no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. O evento é organizado pelas centrais sindicais, base de apoio de Lula e historicamente próximas à sua gestão.
O grupo de trabalho será formado por : Advocacia-Geral da União; Casa Civil; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço; Ministério da Fazenda; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Previdência Social; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério dos Transportes; Secretaria-Geral da Presidência da República; Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Central Única dos Trabalhadores - CUT; Força Sindical - FS; Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; União Geral dos Trabalhadores - UGT; Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia; Associação Latino-Americana de Internet; Câmara Brasileira da Economia Digital; Movimento Inovação Digital; e Organização das Cooperativas Brasileiras.
Entidades pedem pagamento mínimo de R$10 por corrida
O Sindmobi (Sindicato dos Prestadores de Serviços por meio de apps e software para dispositivos eletrônicos do Rio de Janeiro e Região Metropolitana) está participando do grupo do Ministério do Trabalho para discutir sobre a regulamentação federal dos aplicativos.
Os sindicatos e associações têm um prazo de 90 dias para apresentar uma proposta que venha ajudar a regulamentar a categoria de motoristas e entregadores de aplicativos. Atualmente, os pedidos incluem um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida e de R$ 2,00 por quilômetro rodado, além de um ganho mínimo por categoria, segundo Luiz Corrêa, presidente do Sindmobi.
— O governo não pode focar somente na previdência. Temos vários pontos que precisamos incluir nesse projeto, nosso ganho mínimo, alguns direitos e colocar barreiras nessas empresas que tem a única finalidade de explorar a classe.
Leandro Cruz, presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Estado de São Paulo e da Federação dos Motoristas de Aplicativo, avalia positivamente o movimento do governo em trazer as entidades para a mesa de negociação.
Desde que as plataformas de aplicativos chegaram ao Brasil, conta, os sindicatos tentam encontrar espaço no governo para discutir melhores condições de trabalho, mas sem sucesso.
— A portaria não poderia ter vindo em dia melhor. Esperamos que as empresas entendam que não pode ser mais do jeito que é. Não somos MEIs (microempreendedores individuais), somos trabalhadores dessas plataformas. Hoje não temos direito a nada. A gente espera seriedade das plataformas, que elas entendam que os trabalhadores precisam de ajuste na tarifa, auxílio saúde, seguro de vida e seguridade social — disse.
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