Lula defendeu autonomia para o Banco Central desde a Constituinte até o ano 2000
A independência da autarquia federal tem sido alvo de duras críticas por parte do presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem batido de frente com a autonomia do Banco Central (BC), atualmente presidido por Roberto Campos Neto. O mandatário, no entanto, foi um defensor da atividade autônoma da autarquia federal. O apreço de Lula pela atuação independente do BC durou da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) até o ano 2000.
Lula chegou a apresentar, em 1987, um projeto na ANC para criação de um órgão autônomo com objetivo de regular moeda e crédito. A proposta pretendia estabelecer que uma lei complementar poderia instaurar "órgãos administrativos autônomos, dotados de poder normativo e de polícia, para regular a moeda e o crédito e outros setores determinados da ordem econômica e social". A informação foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo.
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Durante a Constituinte, o PT também apresentou uma proposta que defendia mandato fixo para os diretores do Banco Central, com direito à recondução aos cargos. As duas propostas não foram acolhidas pela Constituição Federal de 1988.
Nas últimas semanas, Lula tem reiterado críticas à autonomia do Banco Central. Desde que iniciou seu terceiro mandato, o presidente também tem questionado a condução da política monetária pelo Banco Central no que se refere à alta taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano.
Lula liderava a bancada do PT na Constituinte. Ele foi o encarregado de apresentar o projeto do partido na tribuna do Congresso em 6 de maio de 1967. "Os membros dos órgãos normativos autônomos são nomeados pelo presidente da República, mediante prévia aprovação do Congresso", dizia o documento. A proposta também previa que "a nomeação será por prazo certo, admitida a recondução para o período subsequente somente uma vez".
O projeto já havia passado pelas instâncias internas do PT e aprovado pelo Diretório Nacional do partido. A autonomia do Banco Central também foi, na altura, defendida por líderes sindicais que representavam os bancários e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Nos anos seguintes, parlamentares petistas continuaram a apresentar projetos para alterar o funcionamento do Banco Central. José Fortunati, eleito pelo Rio Grande do Sul, tentou em 1996 aprovar uma proposta de criação de autarquia federal "dotada de autonomia administrativa, técnica, econômica e financeira".
Críticas ao BC
A autonomia operacional do Banco Central é uma condição que está prevista na lei complementar nº 179, sancionada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após aprovação pelo Congresso Nacional. Na prática, a lei que dá autonomia à instituição desvinculou o Banco Central do Ministério da Economia e o tornou uma autarquia de natureza especial.
O objetivo da mudança é blindar o órgão de pressões político-partidárias, tornando mais transparente a condução da política monetária. Dessa forma, a autonomia legal do BC separa o ciclo político do ciclo de política monetária. A lei define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos não coincidente com o do presidente da República.
A discussão sobre autonomia, porém, é bem mais antiga do que sua aprovação: data de mais de 30 anos. Em 1989, o então senador e ex-presidente Itamar Franco já havia apresentado um projeto prevendo essa alteração que, unido a outros textos, estava em tramitação até 2019.
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