Lula diz que Congresso será dono do projeto que isenta IR até R$ 5 mil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou oficialmente nesta terça-feira a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda (IR).

Durante seu discurso, Lula disse que o projeto será do Congresso Nacional será o dono do projeto, mas não poderá piorar.

— Sempre que enviamos projeto para o Congresso, o Congresso passa a ser dono do projeto e tem direito de fazer as mudanças que entende necessária. Eu espero que se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais.

Com o projeto, Lula cumpre uma promessa de campanha e tenta melhorar sua imagem junto à população em um momento em que a sua popularidade está no nível mais baixo de seus três governos.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é a principal pauta da agenda legislativa do Palácio do Planalto este ano. O objetivo é de que a novidade comece a valer em 2026, ano eleitoral.

A medida vai beneficiar 10 milhões de contribuintes pessoas físicas. Hoje, estão isentos do pagamento de IR quem recebe até R$ 2.824.

O governo prometeu corrigir a faixa para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos deste ano, ainda neste ano. Entretanto, isso ainda não foi oficializado.

Impacto fiscal: Haddad diz que ampliação da isenção do IR para até R$ 5 mil mensais custará R$ 27 bi por ano

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ampliação da desoneração até R$ 5 mill vai custar R$ 27 bilhões aos cofres públicos.

A proposta do governo é compensar essa renúncia fiscal com a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda.

Para ter validade, o projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.

Na prática, a pessoa que ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda. Quem recebe entre esse valor e R$ 7 mil também será beneficiado, mas num nível menor.

Acima de R$ 7 mil mensais, segue a sistemática tradicional do IR.

Alíquota efetiva mínima
O desenho prevê a criação de uma alíquota mínima a ser cobrada de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

Esse tributo irá considerar praticamente todos os recebimentos do contribuinte, com algumas exceções. A estimativa é de que a medida irá afetar um universo de 141 mil pessoas, sendo que a maioria aufere renda com dividendos.

A alíquota começa em zero e vai subir gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física.

Atualmente, o Imposto de Renda sobre dividendos só é cobrado na pessoa jurídica, a uma alíquota fixa.

Como os mais ricos recebem mais dividendos, a cobrança efetiva (após os descontos com gastos de educação, saúde e outras isenções) do IR acaba ficando proporcionalmente menor para quem ganha mais.

O projeto de isenção do IR até R$ 5 mil chegou a ser anunciado por Haddad em novembro junto com o pacote de medidas de corte de gastos.

Essa mistura de temas, aliada a uma desconfiança sobre a compensação, gerou forte reação negativa no mercado financeiro, o que fez a cotação do dólar alcançar R$ 6,20.

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