Lula diz que governo apresentará lei para garantir salários iguais entre homens e mulheres
Ideia do governo é aumentar a autonomia financeira das mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (28), que o governo apresentará para o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, um projeto de lei para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Essa deve ser a principal ação do governo para a data.
O presidente não deu detalhes sobre o texto e nem informou quando ele será apresentado ao Congresso Nacional para análise. Com a proposta, a ideia do governo é aumentar a autonomia financeira das mulheres também como forma de promover a saída de espaços de violência doméstica.
-- Vamos apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher definitivamente receba o salário igual ao homem se ela exercer a mesma função do homem -- afirmou.
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A proposta era uma promessa de campanha da agora ministra Simone Tebet (Planejamento). O apoio da ex-senadora a Lula no segundo turno é visto como diferencial para o resultado das eleições. O petista abraçou algumas propostas apresentadas por ela durante a campanha em seu plano de governo.
Lula deu as declarações durante evento no Palácio do Planalto marcou a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Atualmente, a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) prevê condições para que homens e mulheres na mesma função recebam salários iguais. O texto considera "trabalho de igual valor" a função executada '"com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica" desde que tenham mais de quatro anos de diferença do início da prestação do serviço para o empregador e dois anos de diferença de tempo na função.
Lula afirmou que atualmente, há tantas nuances na legislação que dificulta a igualdade salarial.
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