Lula diz que projeto para motoristas de app não força CLT: 'É uma nova categoria de trabalhadores'
Texto enviado para o Congresso Nacional nesta segunda-feira estabelece que não haverá vínculo de trabalho e empresas e motoristas irão contribuir para o INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que o projeto de lei que regulamenta os serviços prestados por motoristas de aplicativos de plataformas cria uma modalidade de "trabalhadores autônomos com direito"
— Acho que o companheiro Marinho vai ter que mandar o resultado da lei que fizemos para o nosso amigo Biden, presidente dos Estados Unidos, porque assinamos um acordo sobre trabalho decente e acho que essa é a primeira boa experiência que a gente pode mostrar ao mundo o que é possível fazer. No início muita gente fez crítica dizendo que a gente queria acabar com a CLT, outro que a gente queria forçar a ser CLT e a gente não queria nem um nem outro, criamos uma nova categoria de trabalhadores do brasil chamada trabalhadores autônomos com direito.
Lula deu as declarações durante reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto.
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Na ocasião, Lula assinou decretos voltados para o combate à fome e a segurança alimentar.
Um dos textos regulamenta o "Programa Cozinha Solidária", criado em 2023 para custear iniciativas que oferecem comida de forma gratuita ou com preços mais baratos. Nele, o governo aponta as iniciativas que passarão a ser atendidas e as modalidades de apoio do governo federal.
O outro decreto trata sobre a nova composição da cesta báscia, seguindo padrões mais saudáveis e nutritivos. Com o texto, serão inseridos na cesta básica alimentos in natura ou minimamente processados. Um dos objetivos, além de reduzir a ingestão de alimentos ultraprocessados, é gerar renda para pequenos produtores rurais.
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