Arthur Lira afirma que relator da proposta do arcabouço fiscal será nomeado na quarta-feira (19)
O novo arcabouço fiscal traz um conjunto de normas para balizar as contas públicas
O presidente da Câmara Arthur Lira afirmou nesta terça-feira (18) que o relator para a proposta do governo de novo marco fiscal será nomeado na quarta-feira.
Em reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda Fernando Haddad entregou proposta do novo arcabouço fiscal ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto.
— Queremos tratar esse projeto de maneira rápida. Amanhã, escolha do relator. E queremos apertar o debate, tornar ele público. Queremos um debate transparente. Nossa confiança é plena. Teremos uma boa lei que servirá de base para outras medidas — disse Lira.
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O novo arcabouço fiscal traz um conjunto de normas para balizar as contas públicas. A proposta terá pisos e limites para o crescimento real dos gastos, baseado no incremento da receita. A medida substituirá a regra do teto de gastos, colocada em prática em 2016.
Inicialmente, havia intenção do Planalto de entregar a proposta em um evento após reunião de Lula com os chefes dos Poderes, governadores e prefeitos sobre violência nas escolas, mas a ideia não prosperou devido a ausência de Lira no evento.
A expectativa é de que a relatoria do marco fiscal na Câmara fique com o PP, partido de Arthur Lira. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o relator deve ser definido ainda nesta semana.
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