Lula escala líder do governo para segurar PT e evitar emendas ao arcabouço fiscal
Parlamentares "rebeldes" podem ser punidos; presidente não quer ver racha no partido
Em reunião nesta segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escalou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para conter o próprio partido e outras legendas de centro-esquerda na votação da proposta do novo arcabouço fiscal.
Lula avisou, durante reunião com ministros da coordenação de governo e líderes da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto, que não vai aceitar a oposição do PT ao projeto ou racha no partido. O relator, Cláudio Cajado (PP-BA), vai apresentar o projeto aos líderes nesta segunda-feira.
Nos últimos dias, alguns parlamentares do PT vinham pressionando por mudanças no texto e sugerindo emendas ao projeto. Para uma emenda ser votada separadamente durante a análise de um projeto na Câmara, é preciso que o líder do partido faça um destaque no plenário. E o líder do PT, Zeca Dirceu (PR), já havia afirmado que não fará destaques ao texto.
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Cajado tem se queixado que grande parte da resistência ao seu texto tem vindo de parlamentares do PT. Ele disse a interlocutores do Planalto que o governo precisa se resolver internamente e alertou diversas vezes: ou é o arcabouço fiscal ou será o teto de gastos (que trava as despesas federais à inflação do ano anterior sem qualquer ganho real).
Dissidentes do PT podem perder indicações no governo e espaços em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto. Na semana passada, o Planalto vetou Lindbergh Farias (RJ) para compor a CPI dos atos golpistas como “punição” por ele ter criticado a proposta da nova âncora fiscal.
Como O Globo mostrou mais cedo, Lula pediu para blindar o Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo das sanções previstas no novo arcabouço fiscal. Isso é considerado o mais importante pelo presidente.
Na reunião desta segunda, Lula designou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a fechar acordo com MDB, PSD, União Brasil, Podemos e Republicanos em torno do arcabouço. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está negociando o texto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator.
O arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede a expansão das despesas acima da inflação. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas. O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação será entre 0,6% a 2,5% ao ano.
Parlamentares do PT queriam limites mais frouxos para esses gastos.
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