Lula oficializa programa de destinação de imóveis da União, sem viés arrecadatório
Ministro da Casa Civil descartou que o "Imóveis da Gente" tenha qualquer viés de elevar a entrada de receita nos cofres da União
O governo Lula oficializou nesta segunda-feira (26), os detalhes do programa voltado a encontrar destinações para imóveis da União, batizado de "Imóveis da Gente". Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra da Gestão, Esther Dweck, assinaram os decretos de criação da política, com a definição de prioridades e a instituição de um Comitê Interministerial que dará os principais comandos do programa.
Embora o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, esteja na empreitada de elevar a arrecadação do governo para zerar o déficit das contas públicas, os ministros da Gestão e da Casa Civil, Rui Costa, descartaram que o "Imóveis da Gente" tenha qualquer viés de elevar a entrada de receita nos cofres da União.
Esse potencial já foi o grande foco do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que, durante o governo Bolsonaro, chegou a propagar que a venda de imóveis do governo poderia render R$ 1 trilhão ao Tesouro. A agenda de leilão desses ativos, no entanto, caminhou longe desse alvo. A própria ministra da Gestão relembrou nesta segunda de casos em que ofertas acabaram frustradas, sem interesse do setor privado. Ela ainda pontuou que o valor levantado pelo ex-ministro envolvia desde prédios da Esplanada a terrenos de Marinha, sendo, por isso, superestimado no potencial de arrecadação. "Simplesmente alienar o patrimônio era um certo mantra do governo anterior, sem nenhuma preocupação de melhorar e valorizar o patrimônio brasileiro", disse Esther Dweck.
O governo Lula acredita que terá sucesso com o novo desenho porque o foco não está mais na alienação simples dos imóveis - apesar de não descartar essa modalidade em áreas muito valorizadas. No "Imóveis da Gente", a ideia é usar quatro instrumentos de destinação patrimonial. O primeiro, de cessões, que podem ser gratuitas, onerosas ou feitas em condições especiais, que vinculem o tipo de uso do imóvel. Doação com encargos é outro instrumento previsto, que deve ser utilizado principalmente para unidades habitacionais, regularização fundiária e empreendimentos sociais, como escolas, UPAS e UBS. A entrega de ativos para Estados e municípios é uma terceira opção, na qual o ente subnacional passa a ser responsável pela manutenção do imóvel, o que desonera o governo federal desse custo. Por fim, está a alienação (venda) com permuta.
Nesse caso, o governo poderá fazer o leilão de venda de imóvel, cujo pagamento pelo ativo será feito pela iniciativa privada via oferta de outros serviços, como a construção de obras de habitação ou de empreendimentos sociais. Dessa forma, a compensação ao governo não entraria pelo caixa da União.
Para a ministra da Gestão, a lógica da gestão anterior, de simples alienação, não promovia a valorização do ativo público. "A nossa lógica de alienação será prioritariamente de alienação por construção, não pelo dinheiro, mas trocar patrimônio por patrimônio", disse Dweck, endossada por Rui Costa, da Casa Civil, para quem alguns episódios de venda se deram com preços "questionáveis" durante o governo passado.
O plano, de acordo com Costa, é chamar a iniciativa privada a apresentar ideias e projetos. Por exemplo, no caso de grandes empreendimentos, com áreas de múltiplos usos, o governo quer receber proposta de Manifestação de Interesse (PMI). Uma vez que a União planeja recepcionar planos do setor privado, de Estados e também de municípios sobre o que fazer com os ativos, o foco do Ministério da Gestão também está em atualizar o catálogo de patrimônio da União.
"Estamos fortalecendo a área de transformação digital para ter um catálogo correto. Em algumas áreas, a melhor destinação não é necessariamente para habitação, para empreendimento social. Pode estar em local extremamente valorizado, com valor de mercado gigantesco. Assim chamamos o setor privado para participar", disse Dweck, citando o uso do leilão com permuta ou a possibilidade de destinar imóveis para casos de aluguel social. Atualmente, mais de 500 imóveis da União estão em estudo para possível destinação (entre as quatro modalidades), distribuídos em cerca de 200 municípios.
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