Lula sanciona lei que pode elevar arrecadação em R$ 16 bi em 2025
Legislação altera créditos de bancos e foi negociada com instituições financeiras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que tem o efeito de elevar em mais de R$ 16 bilhões a arrecadação do governo federal em 2025. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira e foi aprovado pelo Congresso há cerca de dez dias.
A lei adia o início do prazo para a dedução pelos bancos de perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquida (CSLL).
O projeto repete uma medida provisória (MP) editada pelo governo em outubro e que não foi votada e perdeu a validade.
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A medida foi negociada com os bancos.
Inicialmente, o prazo de dedução começaria em janeiro de 2025, mas o projeto adia para janeiro de 2026. Na prática, a dedução reduz a arrecadação com os tributos e, com o adiamento, o governo empurra essa perda para 2026. Pode ser uma ajudinha para o desafio de cumprir a meta fiscal de déficit zero no ano que vem.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso para o ano que vem, o governo prevê cerca de R$ 168 bilhões em receitas extras para fechar as contas. A meta é zero, com limite de tolerância de déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O recurso extra previsto no projeto, porém, não está nessa conta feita para a proposta do Orçamento de 2025.
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