Lula sanciona Letra de Crédito do Desenvolvimento para financiar indústria
Título de crédito terá limite de emissão de R$ 10 bilhões por ano para cada banco de desenvolvimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) nesta sexta-feira, em Brasília, para financiar a indústria brasileira, além dos setores de infraestrutura, inovação e micro, pequenas e médias empresas.
O crédito poderá ser emitido exclusivamente por bancos de desenvolvimento no país, que deverão respeitar o limite de R$ 10 bilhões por ano.
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Esse título vinha sendo muito defendido pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, como um recurso para desonerar o orçamento público.
"A sanção da Lei aumenta a capacidade do BNDES de financiar o investimento de longo prazo e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do país”, opinou Mercadante.
O que são as LCDs?
As chamadas Letras de Crédito de Desenvolvimento são um novo tipo de investimento de renda fixa com isenção de imposto de renda para pessoa física, assim como já ocorre com as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e com as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Porém, enquanto esses dois últimos títulos podem ser emitidos por quaisquer instituições, as LCDs só poderão ser emitidas por bancos de desenvolvimento, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Qual o objetivo?
Para os investidores, essa é mais uma alternativa para aplicar o dinheiro sem grandes riscos. Para a indústria e demais setores atendidos, trata-se de uma oportunidade de pegar crédito mais barato para crescer. Já para o governo é a chance de fomentar um setor importante da economia sem recursos próprios.
Na véspera, o vice-presidente Geraldo Alckmin estimou que as LCDs possam oferecer crédito com juros até 1,5% menor para a indústria.
“Já existe a letra de crédito para agricultura (LCA), a letra de crédito imobiliário (LCI) e amanhã vai ter a LCD, a letra de crédito para o desenvolvimento, para a indústria. A vantagem disso é que é dinheiro mais barato e não é dinheiro do governo, é dinheiro do mercado”, afirmou no evento paralelo ao G20, States of the Future, no Rio.
Quais serão as regras das LCDs?
As Letras de Crédito de Desenvolvimento terão prazo mínimo de 12 meses, já que o objetivo é financiar projetos de longo prazo no Brasil. A rentabilidade pode ser fixa ou variável, de acordo com alguma taxa pós-fixada, por exemplo DI ou IPCA.
O Conselho Monetário Nacional deverá decidir ainda se as LCDs terão garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), além dos critérios para investimento conforme o risco de cada emissora. Já ficou estabelecido, porém, que as empresas que emitirem os títulos deverão prestar contas do emprego do dinheiro anualmente.
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