Lula sanciona Minha Casa, Minha Vida com ampliação na faixa de renda e juros menores; veja detalhes
Planalto ainda não informou se houve vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (13) o novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação vitrine das gestões petistas anteriores. Em sua nova versão, o programa terá as faixas de rendas ampliadas e taxas de juros de financiamento do imóvel reduzidas.
A MP que recria o Minha Casa, Minha Vida foi aprovada pelo Congresso Nacional no começo do mês de junho, a um dia de perder a validade. O texto substituiu o programa Casa Verde e Amarela, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para não ter marca atrelada às gestões petistas.
Bom dia. Hoje começamos uma nova etapa no Minha Casa Minha Vida, com ampliação das faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis. O sonho da casa própria se tornando realidade para cada vez mais famílias brasileiras.
— Lula (@LulaOficial) July 13, 2023
O Palácio do Planalto ainda não informou se Lula vetou trechos do texto. Para facilitar a votação no Senado, o governo fez um acordo para que a parte que incluía contratação de seguro contra danos estruturais, o que poderia encarecer o custo do programa, fosse vetado.
ENTREGAS
Neste ano, o governo pretende investir R$ 10 bilhões do Orçamento da União para a Faixa 1 do programa (renda famíliar de até R$ 2.640). Nesta faixa, os beneficiários praticamente ganham a moradia, pagando prestações simbólicas.
Leia também
• Governo prevê mais R$ 30 bi para Minha Casa, Minha Vida
• Lula sanciona, nesta quinta-feira (13), lei do programa Minha Casa, Minha Vida
No primeiro semestre deste ano, o governo entrefou mais de 10 mil moradias em 14 estados, investindo R$ 1,17 bilhão. Até o final do ano, a previsão é que haja entrega de mais oito mil unidades habitacionais, além da retomada de 21,6 mil obras.
FAIXA DE RENDA
A renda bruta familiar foi ampliada em cada faixa do programa, tanto para o beneficiado quanto para quem quer financiar.
Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640
Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000
VALOR DO IMÓVEL
O valor dos imóveis do programa também foram ampliados
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil
Para o MCMV rural:
Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000
Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000
JUROS
As taxas para o financiamento do imóvel na Faixa 1 foram reduzidas, e é a menor taxa da história do FGTS. Para famílias com renda de até R$ 2 mil, a taxa passou para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para as demais regiões, a taxa fica em 4,25%. Para o Faixa 2 e 3, chegam a 8,16% ao ano.
FGTS
Famílias que acessarem o programa com recursos do FGTS vão ter um desconto maior no valor da entrada. Agora, o valor pode chegar a R$ 55 mil.
SUBSÍDIO DO GOVERNO
Moradias do Faixa 1 que forem subsidiadas, as famílias vão pagar prestações mensais proporcionais à sua renda, com valor mínimo de R$ 80 por cinco anos.
Veja também
Ações no STF contra Reforma da Previdência põem R$ 206 bi em risco para União
