O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Como antecipou o GLOBO, um dos vetos foi ao artigo que trazia a possibilidade de os estados usarem verbas do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a Reforma Tributária, para abatimento dos juros.

O presidente também vetou o abatimento de juros a partir do uso verbas de exploração de recursos naturais (petróleo, gás, energia, etc).

Outro ponto barrado é a permissão aos entes abaterem as dívidas caso executem despesas de responsabilidade do governo federal, como obras.

 

Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o Planalto vetaria todos os pontos do texto com impacto no resultado primário e ampliar o impacto fiscal do programa para a União.

O projeto sancionado pode zerar os juros para o pagamento das dívidas dos entes da federação com a União, e os valores ficariam corrigidos apenas pelo IPCA, índice de inflação.

A proposta aprovada prevê quatro possibilidades para abatimento dos juros:

redução de um ponto percentual se o estado entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida;

redução de mais um ponto percentual se o estado entregar um ativo superior a 20% do valor da dívida;

redução de outro ponto percentual se o dinheiro que seria destinado para o pagamento de dívidas for direcionado para investimentos em educação, segurança pública ou em universidade estaduais;

redução de mais um ponto percentual se o dinheiro for destinado a um fundo de investimentos criado pelo projeto, chamado de Fundo de Equalização.

Além dos abatimentos, o texto permite o pagamento da dívida em até 30 anos. Atualmente, a dívida dos estados com a União é de cerca de R$ 760 bilhões, mas é altamente concentrada em quatro entes: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Veja também