Marina critica AGU após órgão abrir caminho para exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas
Ministra do Meio Ambiente diz que Petrobras já recebeu 2 mil licenças pelo Ibama: 'Se as licenças dadas foram técnicas, as licenças negadas são também técnicas'
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta quarta-feira que o Ibama não dá licenças, mas técnicas, diante das discussões sobre as exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial. Nesta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer em que concluiu ser possível ao Ibama conceder licenciamento ambiental antes de uma avaliação preliminar da área concedida.
A ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas foi um dos argumentos do Ibama para negar a exploração da Petrobras na região, em maio deste ano. O parecer da AGU foi emitido sobre esse caso e abre caminho para a exploração na região. Segundo o órgão, "seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS".
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— Eu sempre digo: o Ibama não dá licenças políticas. O Ibama dá licenças técnicas. Ele não facilita e nem dificulta. Aí muita gente diz “ah, não existe esse negócio de técnica”. Não. Existem órgãos que se pronunciam tecnicamente — disse a ministra, em audiência no Senado.
Marina comparou o Ibama à Agência de Vigilância Sanitária em suas decisões.
— Alguém vai ficar teimando com a Anvisa quando ela diz “não, esse remédio é tóxico”? Alguém resolve mandar para uma decisão política, se um remédio é tóxico ou não? Existem alguns órgãos da gestão pública que dao parecer técnico. E em um governo republicano a gente olha para o que a ciência está dizendo. Não faz um PAD (processo administrativo para investigar servidor público), não ameaça a pessoa de ser demitida, não faz assédio contra os servidores.
A estatal pretende perfurar um poço a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas — apesar do nome, a Bacia da Foz do Amazonas não está localizada na foz do rio. O processo tramita no órgão ambiental desde 2014, quando a área era operada pela petroleira britânica BP.
A AAAS é um estudo contratado pelo governo federal para analisar o impacto socioambiental da exploração de petróleo em uma determinada região antes da concessão de áreas em leilão. A ausência desse instrumento foi um dos motivos alegados pelo Ibama para negar a licença. Marina disse nesta terça que o instrumento é uma ferramenta de planejamento e não uma condicionante para a exploração.
— Teve uma posição da AGU de que a Avalição Ambiental para a Área Sedimentar não é condicionante para o processo de licenciamento. Isso foi o que o Supremo disse e o Ibama nunca disse que era. É uma ferramenta de planejamento que ajuda nos processos de licenciamentos.
A ministra afirmou que não é possível fazer conciliação para questões técnicas. O parecer da AGU sugere, porém, que outros pontos da licença sejam levados à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), prevendo a possibilidade de acordo mediado pela AGU.
— Não existe conciliação para questões técnicas. Isso não tenho como dizer diferente. Não posso botar uma rodada de conciliação a Anvisa por decisão política para decidir se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento o Ibama.
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