MDIC: Camex mantém elevação de imposto de importação em resíduos de papel, plástico e vidro
Segundo o Mdic, a maior parte dos resíduos importados são provenientes de países fora do Mercosul
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta quinta-feira, 11, manter a elevação das alíquotas do Imposto de Importação cobrado de resíduos de papel, plástico e vidro.
A taxa está em 18% desde julho do ano passado, mas tinha validade de doze meses. Agora, a majoração foi estendida por mais um ano.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão é baseada na efetividade da medida em 2023, que reduziu as importações de resíduos plásticos e de papel.
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"De agosto de 2023 a maio de 2024, as importações de restos de papel caíram 48,3% e a de plásticos tiveram redução de 33%, contribuindo com o mercado nacional de reciclagem e promovendo a gestão adequada dos resíduos", apontou a pasta.
Ainda segundo o Mdic, a maior parte dos resíduos importados, em todos os códigos NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) abrangidos pela medida, são provenientes de países fora do Mercosul.
"Isso reforça a importância da medida para estimular o mercado nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou com origem duvidosa. A seleção de apenas alguns códigos NCMs de um mesmo setor (plástico ou papel) também poderia levar à "fuga" de produtos para outras classificações fiscais, diminuindo a efetividade da medida. A prorrogação garante a abrangência da medida a todos os produtos relevantes", disse o Ministério.
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