ORÇAMENTO

Medidas sobre gasto terão efeito de composição, diz secretário da Fazenda

Mello afirmou ainda que as medidas estão sendo discutidas no Brasil não dependem ou foram influenciadas pela eleição de Trump para a presidência dos Estados Unidos

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, reiterou que as medidas em discussão pelo governo para ajuste nas despesas estão relacionadas ao efeito de composição dos gastos públicos.

"Como você vai garantir que a composição dessas despesas siga mais ou menos o que está projetado no projeto de lei orçamentária e que preserve o espaço dos investimentos públicos e dos gastos discricionários do governo?", disse durante entrevista coletiva para a apresentação da nova grade de parâmetros macroeconômicos do governo.

Ao longo da coletiva, virtual, o secretário foi indagado sobre o pacote de contenção de despesas que será apresentado pelo governo. Ele reiterou que o crescimento do gasto público para 2025 já está delimitado pelas regras fiscais do arcabouço e que as medidas em discussão não interferem no tamanho do orçamento para os próximos anos.

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"Todo o nosso esforço tem sido para mostrar a resiliência e a sustentabilidade das regras fiscais. Isso quer dizer que o ritmo de crescimento das despesas públicas individuais não pode ser muito diferente do ritmo de crescimento da despesa pública total.

Se você tiver algumas rubricas crescendo muito acima do limite imposto pelas regras fiscais, isso quer dizer que outras rubricas terão que crescer muito abaixo. Você precisa de um certo equilíbrio, que facilita o avanço do gasto, que viabilize as políticas sociais, o investimento público, ao mesmo tempo que preserve o conjunto de despesas discricionárias", argumentou Mello.

Ele também destacou o trabalho de recuperação da base fiscal, com o combate às distorções e privilégios tributários, como um "processo robusto" do governo. Para ele, é esse equilíbrio das contas que proporcionará a retomada do superávit a partir de 2026.

Além disso, comentou que as expectativas de mercado já estão convergindo para o intervalo da meta e disse que grande parte já acredita que o governo alcançará a meta de primário neste ano.

EUA
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda afirmou ainda que as medidas de ajuste nos gastos que estão sendo discutidas no Brasil não dependem ou foram influenciadas pela eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos.

Ele ainda ponderou que não se tem clareza de como será efetivamente o novo governo do republicano para avaliar medidas de ajuste estrutural, ainda que ele tenha conquistado maioria no Parlamento e condições políticas de aplicar as propostas feitas em campanha.

Mello repetiu que as medidas analisadas pelo governo tratam de ajustes na composição de gastos e que elas não seriam influenciadas pelo resultado do pleito americano, independentemente de quem saísse vencedor, já que esse é um tema tipicamente nacional.

"Isso é uma questão estrutural da economia brasileira. A economia brasileira tem todas as condições de recuperar o equilíbrio fiscal, o equilíbrio das contas primárias e, ao longo do tempo, fazer a política fiscal se harmonizar com a política monetária para promover também uma redução da taxa de juros, o que reduz o déficit nominal e, portanto, as necessidades de financiamento da nossa economia, ao mesmo tempo em que preserva a capacidade de investir e de transferir recursos através de programas sociais bem desenhados", avaliou.

O secretário disse que o governo está encaminhando o equilíbrio das contas de maneira adequada. Citou a aprovação da reforma tributária e o conjunto de medidas de correção de distorções na área, além do monitoramento de benefícios sociais. Ele reiterou que, agora, está em discussão "outro conjunto de medidas que visam projetar para o futuro essa sustentabilidade, essa previsibilidade da política fiscal brasileira".

"Eu não atribuiria nenhuma discussão, seja de política fiscal, seja política monetária - talvez a monetária um pouco mais, porque ela depende muito de expectativa. Mas no caso da política fiscal brasileira, eu não atribuiria essa discussão a um pleito eleitoral. Ele é um tema tipicamente nacional, que diz respeito a reforçar o que nós já discutimos e aprovamos nesse governo junto ao Congresso, e reforçar o nosso compromisso com a credibilidade e a previsibilidade, que é o que nós queremos colocar como marca da política econômica no governo Lula", afirmou Mello.

Salário mínimo e mercado de trabalho
Na mesma entrevista, a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, argumentou que a alta nas concessões de seguro-desemprego pode estar associada ao aumento das vagas formais de trabalho num momento de desemprego em queda, uma vez que, ao estarem formalizadas, mais pessoas têm direito ao benefício, que é garantido ao trabalhador demitido sem justa causa.

"Além disso é importante entender que tem efeito-preço, com valorização do salário mínimo, a despesa com seguro-desemprego vai aumentar", disse Freire, pontuando ainda que o aumento de horas trabalhadas também gera uma elevação no montante pago de seguro-desemprego.

Guilherme Mello, por sua vez, afirmou que o aumento na rotatividade também poderia ajudar a explicar a alta na concessão de seguro-desemprego.

Sobre o viés de alta na projeção de crescimento do PIB no ano, agora de 3,3%, o secretário destacou que a grade de parâmetros foi fechada um dia antes da divulgação da Pesquisa Mensal de Serviços, cujos números podem indicar uma previsão "um pouco defasada". "Mas é viés, pode ter dado bom nesse mês e outro dado não tão bom no outro mês. Viés de alta não quer dizer que vai se confirmar", afirmou.

2025
Sobre o mercado de trabalho para o próximo ano, a expectativa da SPE é por menor aperto, o que, na avaliação do órgão, vai auxiliar a inflação de serviços a retornar para patamar mais próximo do centro da meta.

"A política monetária mais contracionista e os menores estímulos fiscais esperados para 2025 deverão levar à desaceleração de atividades cíclicas e à redução na demanda por trabalho", apontou a SPE, ponderando que ganhos de eficiência derivados da maior qualificação da população ocupada e da melhor alocação da mão de obra deverão permanecer.

Segundo a subsecretária de Política Macroeconômica do Ministério da Fazenda, Raquel Nadal, o menor aperto no mercado de trabalho esperado para 2025 não significa que haverá necessariamente uma taxa maior de desemprego.

Segundo ela, o efeito da política monetária deverá ser mais sentido na demanda por mão de obra. "E não necessariamente na taxa de desemprego", afirmou.