O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, exortou o Tesouro Nacional a cobrir eventuais perdas da instituição de fomento em relação aos recursos que tem a receber do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O FAT é a principal fonte de recursos do banco desde a Constituição de 1988. Uma alteração promovida pela Reforma da Previdência, em 2019, reduziu o montante que cabe ao BNDES e colocou o INSS no rol de itens financiados pelo fundo, concorrendo com o banco pelos recursos.

Como mostrou O Globo esta semana, o BNDES quer, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, convencer o Palácio do Planalto a patrocinar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reverter a inclusão do INSS no rol de despesas financiadas pelo FAT.

Nesta quinta-feira, dia 9, Mercadante disse que uma PEC poderá não ser necessária, se o Tesouro cobrir os valores:

– O ideal seria uma mudança constitucional, mas não é a única possibilidade. O Tesouro pode, por exemplo, cobrir eventual perda que o BNDES venha a ter em relação a devoluções ao FAT. Não tem incidência sobre o superávit primário, é uma operação financeira. Isso só está na pauta a partir de 2026.

Mercadante evitou responder se, sem as mudanças no FAT, seria possível cumprir as projeções de desembolsos para este ano, entre R$ 130 bilhões e R$ 160 bilhões, o que representaria um avanço de pelo menos 13% sobre o ano passado. Em 2023, o banco de fomento liberou em torno de R$ 115 bilhões.

Por outro lado, o presidente do BNDES ressaltou uma série de medidas que têm sido tomadas para ampliar as fontes de recursos da instituição de fomento.

Entre elas estão o aporte de cerca de R$ 10 bilhões no Fundo Clima, com recursos oriundos de “títulos verdes” emitidos pelo Tesouro no exterior; a captação de valores junto a instituições multilaterais, que foi de US$ 3,2 bilhões em 2023 e tem mais US$ 4,6 bilhões a entrar entre este ano e 2025; e a proposta de criação das LCD, um título específico de renda fixa para bancos de desenvolvimento captarem no mercado.

Lucro recorrente salta 59% no 1º trimestre
Ao anunciar os resultados financeiros, o BNDES informou um lucro líquido recorrente de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre, salto de 59% perante os três primeiros meses de 2023. Já o lucro contábil, engordado, principalmente, por dividendos da Petrobras e recuperações de crédito, foi de R$ 5,2 bilhões, 25% acima do registrado um ano atrás.

O BNDES também confirmou um salto de 22% nos desembolsos para financiamentos ativos, na comparação do primeiro trimestre com igual período de 2023. O crescimento já havia sido informado publicamente por Mercadante. Nos três primeiros meses do ano, o banco liberou R$ 23,3 bilhões – em termos reais, descontada a inflação, o crescimento ante 2023 foi de 17,2%; foi o melhor desempenho para primeiros trimestres desde 2016, quando o BNDES liberou R$ 27 bilhões, em valores atualizados pela inflação.

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