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Mercado dá alerta sobre Renda Cidadã, precisamos ver mensagem, diz secretário do Tesouro

Bruno Funchal diz que proposta de usar precatórios foi solução política e afirma que Tesouro mostra caminhos

Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal - Foto: Edu Andrade/ Ascom

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta terça-feira (29) que o mercado e agentes econômicos deram o recado ao reagir negativamente à proposta de usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social do governo. Para ele, é preciso olhar essas mensagens, evoluir e mostrar alternativas.

Com a concordância do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes (Economia), foi apresentada nesta segunda ma proposta para limitar o pagamento de precatórios, o que liberaria recursos para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Renda Cidadã.

Em outra frente, foi proposto deslocar para o programa social recursos do Fundeb (fundo para a educação), que não contabilizam no teto de gastos.

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As duas ideias foram lidas pelo mercado como uma tentativa de calote do governo, associada a um drible no teto de gastos. Como reação imediata, os índices da bolsa desabaram, enquanto o dólar subiu.

"O mercado já deu um alerta ontem, o mercado e agentes econômicos em geral. Teve uma percepção de aumento de risco. Isso é um sinal", disse o secretário. "Cabe a nós mostrar o que significa isso. A curva de juros subiu por conta disso. Esse aumento de despesa por conta de um programa de transferência de renda não está sendo feito via redução de outra despesa, mas sim uma postergação de pagamento. Isso traz um percepção de risco, isso se reflete nos indicadores, a bolsa caiu".

Ao argumentar que não viu o texto final do projeto, o secretário disse que a medida dos precatórios foi "uma solução política". Segundo ele, o Tesouro avalia as consequências da proposta.

"Tem mensagens, a gente precisa olhar essas mensagens e evoluir, conversar com a sociedade e mostrar as alternativas", afirmou.

As dificuldades em torno da elaboração do novo programa social envolvem restrições orçamentárias e vetos do presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, a equipe econômica defendia que a ampliação do Bolsa Família fosse bancada pela extinção de outros programas existentes hoje, como o abono salarial, uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos.

O presidente, porém, vetou a ideia, argumentando que o governo não pode "tirar de pobres para dar a paupérrimos".

Depois, há duas semanas, Bolsonaro se irritou com uma proposta da equipe econômica que previa o congelamento de aposentadorias para bancar o novo programa social, que seria batizado de Renda Brasil. Ele chegou a proibir a continuidade dos debates sobre o programa.

"Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final", afirmou na ocasião.

No dia seguinte, porém, o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que foi autorizado pelo presidente a criar o novo programa.

A busca por opções de financiamento é dificultada pelo teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Não há margem para que o governo simplesmente amplie o programa sem cortar outros gastos.

De acordo com Funchal, o debate faz parte da elaboração da proposta. Segundo ele, não há tentativa de drible ao teto ou de contabilidade criativa.

"O nosso papel é estudar e mostrar as consequências para o bem do próprio presidente e para o bem da sociedade. É importante a sociedade estar junto e entender quais são as alternativas para que a gente consiga uma melhor alternativa", disse.

O secretário ressaltou que a proposta do senador ainda traz pontos considerados importantes para o governo, como o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal em situações de dificuldade financeira.