Mercado Livre apresenta queixa contra Apple no Brasil e no México
Empresa de e-commerce alega que Apple tem práticas anticompetitivas por proibir terceiros de distribuir produtos digitais em aplicativos iOS
O Mercado Livre apresentou uma queixa contra a Apple no Brasil e no México, alegando que a empresa de tecnologia dos EUA violou práticas competitivas ao proibir terceiros de distribuir produtos digitais em aplicativos iOS. Além de prejudicar os desenvolvedores, essa política também levaria, segundo o argumento, a preços mais altos devido às grandes comissões que a Apple cobra.
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A companhia de e-commerce ainda disse que a Apple limita o surgimento de distribuidores de bens e serviços digitais e restringe a distribuição de conteúdo em suas plataformas. Também acrescentou que a empresa obriga os desenvolvedores a usar o seu processador de pagamentos, o que levaria a um “aumento indevido de custos” e limitaria os canais de distribuição das empresas.
Não é a primeira vez que a Apple é alvo de processos por não permitir que os desenvolvedores direcionem os usuários para outros métodos de pagamento afim de garantir uma comissão.
“Estamos indo um passo além do que outras agências disseram ao questionar o monopólio da Apple para distribuir conteúdo digital de terceiros”, disse o chefe de antitruste Paolo Benedetti. “Somos um mercado para produtos físicos, mas também estamos interessados em nos tornar um mercado para produtos digitais.”
A empresa, com sede em Buenos Aires, opera em 18 países da América Latina e se expandiu para a tecnologia financeira nos últimos anos, com as receitas de fintech contribuindo para o crescimento mais rápido da empresa. De acordo com Benedetti, entre os serviços digitais que a empresa poderia oferecer sem as limitações existentes estão e-books, streaming de vídeo, streaming de áudio, videogames, assinaturas ou até mesmo aplicativos.
O Mercado Livre atualmente, por exemplo, oferece assinaturas de Disney+ e HBO para usuários de Android em seu programa de fidelidade, mas atualmente não o faz para usuários de iOS.
Em junho, o regulador holandês de proteção ao consumidor decidiu que a empresa de tecnologia terá que permitir métodos alternativos de pagamento em aplicativos de namoro. A empresa, juntamente com a controladora do Google, a Alphabet Inc., enfrenta uma investigação do órgão antitruste britânico depois que um estudo concluiu que eles têm o poder de “exercer domínio” sobre sistemas operacionais, lojas de aplicativos e navegadores da web em dispositivos móveis.
Nos Estados Unidos, a empresa também enfrenta uma investigação do Departamento de Justiça depois que a Epic, fabricante do popular jogo Fortnite, pediu ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA que concluísse que as políticas de mercado online da Apple são anticompetitivas.
Agora, a denúncia do Mercado Livre foi apresentada ao Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) do México, à Comissão Federal de Concorrência Econômica (COFECE) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Brasil. O processo iniciado por meio dessas organizações pode levar até dois anos e meio para ser resolvido.
Procurada, a assessoria de imprensa da Apple não respondeu à Bloomberg.
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