Meta perde disputa judicial na Alemanha por vazamento global de dados em 2021
Litígio está relacionado ao caso em que informações pessoais de 533 milhões de usuários do Facebook incluindo números de telefone e endereços de e-mail, foram publicadas em um site de hackers
A Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, corre o risco de enfrentar pedidos de indenizações de milhares de usuários alemães após perder uma decisão do mais alto tribunal do país sobre o vazamento global de dados privados de meio bilhão de pessoas em 2021.
Em uma decisão pioneira, o Tribunal Federal de Justiça, a mais alta instância civil da Alemanha, reduziu o padrão de prova exigido para que os usuários do Facebook busquem compensação pelo roubo de dados.
Segundo o tribunal, basta demonstrar que foram vítimas do vazamento, sem a necessidade de comprovar danos específicos sofridos. A decisão foi anunciada em um comunicado sobre o julgamento desta segunda-feira.
Revertendo uma decisão de um tribunal inferior favorável à Meta, os juízes também determinaram que, em situações envolvendo apenas a perda de controle dos dados, a compensação provavelmente será de cerca de € 100 (US$ 106). Um tribunal de Colônia agora deve reavaliar o caso seguindo essas diretrizes.
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O litígio na Alemanha está relacionado ao grande vazamento de dados de 2021, quando informações pessoais de 533 milhões de usuários do Facebook — incluindo números de telefone e endereços de e-mail — foram publicadas em um site de hackers.
Há dois anos, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, principal órgão de privacidade da Meta na União Europeia, multou a empresa em € 265 milhões por não implementar medidas de segurança adequadas.
A Meta afirmou que a decisão do tribunal superior não está alinhada com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, o tribunal mais alto do bloco de 27 países. A empresa disse estar confiante de que prevalecerá novamente no tribunal inferior, alegando que os sistemas do Facebook não foram hackeados e não houve violação de dados.
O julgamento de segunda-feira orientará milhares de casos pendentes no país. Anteriormente, a Meta havia vencido 6.000 ações judiciais relacionadas ao litígio, segundo os advogados da empresa, que em outubro afirmaram que esse número indicava uma taxa de sucesso de 85%. Os advogados não mencionaram se isso inclui casos resolvidos por acordo.
Os dados foram extraídos em 2018 e 2019 por meio do uso de números de telefone aleatórios na função de importação de contatos.
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