Milei volta a desidratar seu "megadecreto": dos 700 artigos, restam menos de 400
Na tentativa de aprovar sua 'lei-ônibus' no Congresso, presidente argentino fez nova modificação desta vez eliminando a licença para ele conduzir livremente as política fiscal e previdenciária por dois anos
O presidente da Argentina, Javier Milei, diluiu ainda mais seu "megadecreto" em uma tentativa de obter a aprovação do Congresso, o sinal mais claro de que seus planos de "terapia de choque" econômico enfrentam grandes obstáculos políticos.
Nesta segunda-feira, Milei retirou alguns poderes delegados que lhe permitiriam definir unilateralmente a política fiscal e previdenciária por até dois anos, anunciou o porta-voz presidencial Manuel Adorni em uma coletiva de imprensa. As mudanças ocorrem após sua decisão, na sexta-feira, de retirar as principais medidas fiscais do projeto de lei, na tentativa de aproximar o chamado projeto de lei geral da aprovação legislativa.
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Os títulos soberanos da Argentina denominados em dólares registraram as maiores perdas da América Latina após as mudanças. Os títulos com vencimento em 2030, 2029 e 2038 perderam quase um centavo hoje, uma das maiores quedas nos mercados emergentes, de acordo com os preços indicativos compilados pela Bloomberg.
A última versão do 'megadecreto', vista hoje pela Bloomberg, contém menos de 400 artigos, em comparação com os quase 700 incluídos na versão original. O projeto de lei ainda permitiria a privatização de dezenas de empresas estatais, exceto a empresa de petróleo YPF SA, e concederia poderes emergenciais para eliminar os principais subsídios de energia e transporte, entre outras medidas.
Milei tem minoria em ambas as casas do Congresso e conta com o apoio do partido pró-negócios PRO e de membros mais moderados de dois outros grupos políticos - Unión Cívica Radical e Hacemos por Nuestro País - para aprovar suas reformas.
Os legisladores dos blocos aliados estão programados para se reunir na tarde de segunda-feira para discutir a proposta diluída, de acordo com relatos da mídia local.
O governo de Milei eliminou um aumento nas taxas de exportação, uma nova fórmula de indexação da previdência social e uma ampliação da base do imposto de renda de pessoa física. A receita perdida é de cerca de 1% do produto interno bruto, de acordo com uma nota do banco Barclays publicada hoje, o que ainda permitiria que o governo alcançasse o equilíbrio orçamentário primário, mas não a meta de superávit de 2% prometida na última revisão do Fundo Monetário Internacional.
"Essa é a primeira evidência dos problemas de governança que há muito tempo argumentamos que o governo de Milei enfrentaria", escreveu a analista do Barclays, Pilar Tavella.
A diretoria do FMI deve se reunir na quarta-feira para aprovar o desembolso de US$ 4,7 bilhões para a Argentina em sua sétima revisão.
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