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Ministério da Fazenda autoriza marcas de bets no país; veja lista

Número pode subir com inclusão de empresas estaduais

Ministério da Fazenda autoriza 199 marcas de bets no país; veja lista - Foto: Internet/Reprodução

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O governo divulgou, no final da noite dessa terça-feira (1º), a lista de 89 bets que estão autorizadas a funcionar no país e mais seis com licença para operar no Paraná.

Os sites que não solicitaram autorização para funcionar ao Ministério da Fazenda estão proibidas de oferecer jogos aos brasileiros.

O prazo para a regularização se esgotou às 23h59 dessa segunda-feira.

Veja a lista:

Betano

Superbet

Magicjackpot

Luckydays

ReidoPitaco

Pitaco

Sportingbet

Betboo

Caesar's

JogaBet

Betnacional

Mr. Jack Bet

Pagbet

KTO

Betsson

Galera Bet

SportyBet

Betfair

PokerStars

7 Games

Betao

Novibet

SeguroBet

ijogo

fogo777

bet.app

Bet365

Aposta Ganha

Brazino777 brazino777.com

Betway

Jackpot City

Spin Palace

SeuBe

H2 Bet

Vbet

Vivaro

Casa de Apostas

Bet Sul

BetFast

Faz1bet

Tivobet

SupremaBet

MaximaBet

XPGames

Betesporte

Lance de Sorte

King Panda

Leo Vegas

Royal Panda

Betspeed

Sorte online

Lottoland

ArenaPlus

PixBet

FlaBet

BetdaSorte

Rio Jogos

LottoMaster

betagora

Playpix

Dupoc

Apostou

b1.bet

BRBET

Bet Gorillas

BateuBet

Bet Warrior

pimile

Sorte na Bet

Bet Fusion

Bandbet

vivasorte

Afun

Blaze

JonBet

Bet7k

Cassino Pix

Bet Vera

Cbet

Vertbet

Dashboard Fund

UPBETBR

Wjcasino

Betmotion

Apostou Ganhou

Alfa.bet

MMABet

BR4Bet

GoldeBet

lotogreen

Bolsa de Aposta

Fullbet

BetBra

Pinnacle

MatchBook

Verdinha

betboom

BetFive

B2X

JetBet

SorteBet

Pinbet

Aposta 1

Apostamax

InplayBet

GingaBet

QGBet

Bacana

Play Uzu

BetCopa

Aposta365

multibet

acelerabet

Play7

Zedocash

Bankbet

Amabet

BetFortuna

Fortuna Play

LampionsBet

Responsa

Joga Limpo

Odd Fair

Única Bet

Bicho no Pix

Claro Bet

FazoBetAí

oleybet

betpark

Meridianbet

NossaBet

Spin365

Mundifortuna

MetBet

EsportivaBet

MetGol 100%

Tropino

Anima Bet

Esporte 365

Bet Aki

Jogo de Ouro

GeralBet

Betinha

Zona de Jogo

ApostaOnline

OnlyBets

Logame

LogFlix

Liderbet

Bullsbet

Elisa.bet

Pagamentos.bet

Lotoaposta

Davbet

playbonds

Bet.bet

1xBetr.com

1xcassinos

Apuesta360

Rivalo

A247

Receba.com

Latinbet

Lumosbet

MC Games

MonteCarlosbet

MonteCarlos

Betmillion

ApostaTudo

Betsat

Zbet

Xbet

Kbet

PUSKÁS BET

Cibet

Big Win Free

GRXBet

BRX Gaming

Ricobet

Parimatch

Megaposta

Betex

Lanistar

Marjosports

Hanzbet

Chegou Bet

Além das bets registradas em nível nacional, o governo divulgou outras seis bets registradas no plano estadual, todas no estado do Paraná. São elas:

pr.apostou.com

parana.bplay.com.br

pr.betplay.bet

pr.pixbet.com.br

nossabet.com.br

ma.embralote.com.br

O que acontece com as outras empresas?
As demais empresas serão consideradas ilegais e a previsão é retirar os sites correspondentes do ar no dia 11 de outubro. Dessa forma, os apostadores terão dez dias para resgatar seus saldos nas "bets" irregulares, depois não terão como solicitar o reembolso pelas plataformas. Até às 18h de segunda-feira, 161 empresas fizeram o pedido à Fazenda, conforme o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Esse é o primeiro passo do governo para apertar o controle contra as "bets", que crescem de forma acelerada no país e vêm drenando parcela significativa de recursos da economia, inclusive dos mais vulneráveis. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de 500 a 600 bets devem ser bloqueadas nos próximos dias.

— Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já — disse Haddad à CBN nesta segunda-feira.

Inicialmente, a previsão era de que a suspensão ocorresse em janeiro de 2025, quando entram em vigor todas as regras de regulamentação do setor de apostas de quota fixa. Mas a ação foi antecipada diante do que Haddad chamou de “dependência psicológica dos jogos”.

Na semana passada, um levantamento do Banco Central mostrou que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para esses jogos online.

A regra funcionará como uma espécie de fase de transição para o início do mercado regulado no país. A expectativa é de que, até dezembro, a secretaria conclua o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e, a partir de 1º de janeiro de 2025, só poderão atuar as empresas que estejam de acordo com a legislação.

Antes disso, ainda este ano, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar. Além da suspensão das plataformas ilegais, o governo já proibiu o uso de cartão de crédito para apostas a partir de janeiro de 2025. Mas o setor se antecipou. Integrantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) deixarão de aceitar o meio de pagamento também a partir desta terça.

O setor, porém, tem dúvidas sobre as “regras do jogo” a partir desta terça. Leonardo Benites, diretor de comunicação da ANJL, afirma que vê com bons olhos o adiantamento da regulação pelo governo, mas que falta transparência de como essa fase de transição vai funcionar. Para ele, o bloqueio das ‘bets’ irregulares só será eficaz se houver sanções. O diretor da ANJL também defende um canal de denúncia para as plataformas ilegais.

— Não deixo de apoiar a antecipação. É preciso separar o joio do trigo. Quem é trigo sofre muito com o joio. Imagem positiva do setor só vai ser construída assim. Mas isso transforma uma expectativa de regras que ainda faltam em pressa. Sem as sanções, nada muda. Por exemplo, se eles bloquearem a URL de 500 ou 600 empresas, elas conseguem outra URL com um botão.

Benites acrescenta que há dúvidas sobre a taxação das empresas nesse período de transição. Hoje, como o mercado ainda não é regulado, o diretor afirma que as empresas não têm como pagar tributos no Brasil. Também há incerteza se haverá diferenciação de tratamento de casas de apostas que recebam licença antes das outras. A publicidade, questão que o ministro Fernando Haddad quer atacar, é outro assunto sobre o qual o mercado quer respostas.

O diretor da ANJL questiona a assertividade do levantamento do BC e diz que a associação estima que o volume financeiro em 2024 alcance R$ 150 bilhões. Ainda assim, afirma que já recomendou às associadas que não aceitem apostadores que façam parte do Bolsa Família. Para ajudar em uma eventual situação de dependência, uma medida sugerida ao governo é criar um cadastro único de jogadores, de modo que a pessoa que decida excluir seu registro de uma empresa seja retirada de todas.

— É um grande exagero o levante que vem sendo feito contra a indústria. Casos de ludopatia são graves e somente uma indústria regulada pode tratá-los. Não temos como estalar os dedos e fazer os jogadores desaparecerem. Se não regulamentar de forma correta, quem vai dominar são os ilegais, que trabalham de forma predatória.

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