Ministério de Minas e Energia pede que Petrobras suspenda venda de ativos por 90 dias
Objetivo é permitir reavaliação da Política Energética Nacional, segundo ofício enviado pela pasta à empresa
O Ministério de Minas e Energia pediu à Petrobras que suspenda a venda de ativos por 90 dias. O pedido foi feito em ofício encaminhado à estatal, com objetivo de permitir uma reavaliação da Política Energética Nacional "atualmente em curso", segundo comunicado divulgado pela empresa nesta quarta-feira (1°).
De acordo com a nota, a solicitação de suspensão também se dá em razão da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), "respeitadas as regras de governança da companhia, compromissos assumidos com entes governamentais e sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras".
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A nota diz que ainda que "o Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências, para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis".
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