Ministro da CGU cobra lei que "resolva" falta de transparência em emendas
Vinícius de Carvalho afirma que ausência de informações por parte do legislativo dificulta trabalho do órgão de controle
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, cobrou nesta segunda-feira maior transparência do Congresso Nacional quanto à liberação de emendas parlamentares e disse que, ao não disponibilizar informações necessárias para fiscalização, o legislativo dificulta o trabalho do órgão de controle.
O ministro concedeu uma entrevista coletiva na tarde de hoje para apresentar mudanças no Portal da Transparência e fazer um balanço das auditorias conduzidas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Nós tivemos dificuldades, no processo de auditoria, de conseguir, em muitas situações, saber onde o recurso foi utilizado nos municípios. Se há um problema de transparência no início do processo, esse problema vai escalando até o final. A gente espera que o Congresso Nacional resolva essa questão e aprove um projeto de lei que de fato viabilize a transparência e a rastreabilidade, que, no fundo, no fundo é uma decisão do Supremo que precisa ser cumprida. E para nós, quanto mais rápido isso acontecer, facilita também nosso trabalho na auditoria ", disse Carvalho.
O ministro relata que, para atender às solicitações do STF, os profissionais da CGU precisaram ir à campo em mais de 40 municípios.
"Fomos a campo em várias localidades, pois, com a ausência de transparência, esse tipo de trabalho fica mais custoso e mais oneroso para a administração pública. Uma auditoria dessas, se tivesse mais transparência, não precisaria que os auditores fossem a campo ", destacou Carvalho.
Uma das três auditorias encaminhadas ao STF na última semana mostrou que sete Organizações Não-Governamentais (ONGs)- de um total de 10 entidades fiscalizadas - beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares, entre 2020 e 2024, não têm sequer capacidade técnica para executar os projetos para os quais receberam os recursos.
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Em outra auditoria, a CGU identificou que as transferências especiais, também chamadas de emendas Pix, bancaram micaretas, festas juninas, a reforma de um clube e corridas de carro pelo país.
A falta de transparência na destinação dos recursos,apontada pela CGU, foi um dos motivos que fizeram o ministro Flávio Dino reforçar o bloqueio dos repasses em decisão na semana passada.
Um terceiro relatório do órgão, que analisou 256 obras financiadas pelos parlamentares, constatou ainda que 38,6% delas sequer começaram. Os repasses monitorados pela CGU incluem emendas individuais, de bancada, comissão e de relator, o extinto Orçamento Secreto.
Com os resultados em mãos, Dino intimou a Câmara, o Senado e as demais partes envolvidas no processo a se pronunciarem sobre o conteúdo dos relatórios em até dez dias úteis. Encerrado esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para apresentar sua posição.
A previsão é de que o Senado e a Câmara dos Deputados devem finalizar a votação do projeto de emendas, que pretende aumentar a rastreabilidade das verbas indicadas por parlamentares, até amanhã.
Os senadores aprovaram o texto-base da proposta na última quarta-feira e devem terminar a análise dos destaques nesta segunda, em sessão semipresencial. Líderes da Câmara afirmam que, se finalizado no Senado, o texto seguirá para o plenário da Casa no dia seguinte.
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